Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro e no ponto 3 da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, em situações devidamente fundamentadas podem ser designados adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.
Assim, nos termos do disposto no Despacho 5193-C/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 74, de 13 de abril, conjugado com o estabelecido no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 outubro;
Considerando a análise circunstanciada do desempenho do nomeado na qualidade de adjunto de coordenador de ensino da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, designado por Despacho 169/2011, de 14 de dezembro 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2011 e atenta a relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determino o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço para o exercício das funções de adjunto da coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América ao Adjunto de coordenação de ensino, Licenciado António Oliveira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
12 de junho de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
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