A Portaria 106/2013, de 14 de março, criou a medida Estímulo 2013, que consiste na concessão de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, ficando os mesmos obrigados a proporcionar-lhes formação profissional.
Nos termos do artigo 9.º da referida Portaria, a medida Estímulo 2013 aplica-se ainda a empregadores que apresentem investimento considerado de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, e que como tal seja reconhecido, a título excecional, por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia.
Os projetos que venham a ser considerados como de interesse estratégico beneficiam de um regime especial, em conformidade com o plasmado no artigo 9.º da Portaria 106/2013, de 14 de março, com as seguintes especificidades no que respeita a celebração de contrato de trabalho a termo certo, a saber:
a) Os contratos de trabalho a termo certo, objeto de apoio financeiro, devem ter duração igual ou superior a 12 meses;
b) As entidades empregadoras não ficam sujeitas ao limite de 25 contratações;
c) O apoio financeiro não pode ultrapassar o montante de uma vez o valor do Indexante dos Apoios Sociais por mês, durante o período máximo de nove meses.
Ao abrigo do referido artigo 9.º da Portaria 106/2013, de 14 de março, a empresa "AQUINOS, S.A.", localizada no Pólo Industrial de Sinde, município de Tábua, apresentou requerimento, a solicitar o reconhecimento do projeto de investimento, a realizar nos municípios de Tábua e de Nelas, como de interesse estratégico para a economia nacional.
Considerando os impactos positivos do projeto em vários domínios de interesse estratégico nacional, designadamente:
a) Consistir numa empresa que integra o Grupo "AQUINOS", que, no conjunto de todas as empresas, emprega cerca de 1360 trabalhadores;
b) Ter sido fundada em 1985, com forte impulso, dado em 2006, no âmbito da internacionalização e do crescimento, aquando da celebração do primeiro contrato com a cadeia de distribuição "IKEA";
c) Desenvolver a sua atividade exclusivamente no fabrico de sofás, com uma quota de exportação superior a 90% e possuir 998 trabalhadores no seu quadro de recursos humanos, alguns deles altamente qualificados;
d) Possuir instalações que ocupam uma área total de construção
de 37 000 m2;
e) Laborar, em termos de produção geral, num dos pólos (Tábua), estando o outro vocacionado para as grandes cadeias de distribuição europeias, como sejam "IKEA", "Alínea", "Conforama" Francesa, "Maisons du Monde", "Conforama" Ibérica, "Butt";
f) Implementar uma política de investimento assente numa permanente aposta na qualidade, inovação, modernização da sua produção, diversificando os produtos e conquistando novos mercados;
g) Registar, nos últimos anos, uma subida acentuada do volume de negócios, pretendendo alcançar o valor de 100 milhões de Euros em 2020;
h) Responder ao aumento de procura externa de sofás, implementando um novo projeto, tendo adquirido, para o efeito, um edifício fabril devoluto (ex-Johnson Controls, em Nelas), para complementar os pólos de Tábua;
i) Prever a criação de 650 postos de trabalho (a recrutar nos municípios contíguos aos de Nelas e de Tábua, celebrando com 450 pessoas contrato de trabalho, de forma gradual, até ao final de 2014), a termo certo, com a duração de 12 meses, havendo a intenção de serem renovados automaticamente até dois anos;
j) Possuir mão-de-obra qualificada, preços competitivos, flexibilidade e capacidade de resposta, grande "Know-how", investimento em tecnologia e formação, aposta na investigação e desenvolvimento, como vantagens no mercado concorrencial;
k) Usufruir de um reconhecimento internacional, em matéria de fiabilidade na empresa, como nos seus produtos, devido a elevados padrões de qualidade, contribuindo para reforçar a competitividade e o consequente aumento das exportações portuguesas;
l) Reforçar a presença nos Países de Língua oficial Portuguesa e do Norte de África (Marrocos e Argélia) e aprofundar as ligações existentes com Espanha, França, Alemanha e Reino Unido;
m) Possuir vantagem comparativa, em termos de proximidade geográfica e das possíveis vias de transporte dos produtos (Ex. Portos de Aveiro e de Leixões; Aeroporto Francisco Sá Carneiro; Linhas férreas do Norte e da Beira Alta) dos clientes europeus e do Norte de África, o que implica redução de custos à empresa;
n) Revelar responsabilidade, quer ambiental, através da redução de consumos de água e de energia elétrica, quer laboral e social, mediante reforço da equipa de enfermeiros permanentes durante os turnos de trabalho, assim como ações de mecenatos e donativos a instituições de cariz social;
o) Consistir num projeto de investimento que cria emprego direto e indireto (150 postos de trabalho), nomeadamente a criação líquida de muitos postos de trabalho qualificado, no comércio, nas pequenas indústrias locais, nas empresas de transportes internacionais, construção civil, imobiliária, a montante e a jusante;
p) Emergir, (no "Cluster" industrial de Sinde) do binómio sinergias criadas e aproveitadas - economias de escala, a diminuição das importações, sobretudo ao nível dos produtos e serviços, tendo como resultado mais-valias que ficam em Portugal;
q) Desencadear dinâmicas benéficas nas economias de escala, sobretudo ao nível logístico e comercial, assim como gerar aumento da atividade dos fornecedores nacionais, contribuindo para a manutenção e reforço da estrutura produtiva estratégica do País;
r) Traduzir uma mais-valia para o País e para a região, a criação de mais de 650 postos de trabalho, aumentando o rendimento e poder de compra das famílias, numa zona caracterizada pelos custos da interioridade, como é a zona que integra o "NUT, Pinhal Interior Norte".
Considerando que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. emitiu parecer favorável.
Considerando, ainda, que o Senhor Secretário de Estado do Emprego manifestou a sua concordância.
Assim, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 9.º da Portaria 106/2013, de 14 de março, e ao abrigo do n.º 2.7 do Despacho 12100/2013, de 12 de setembro, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro, reconheço, a título excecional, como de interesse estratégico para a economia nacional, o projeto apresentado pela empresa "AQUINOS, S.A.".
24 de junho de 2014. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
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