Torna-se público, que no uso das competências previstas na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013 de 12 de 12 de setembro, e pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, nomeei a licenciada, Sónia Andreia Silva Carvalho Sousa, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM) da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com efeitos a 7 de novembro de 2017 em regime de comissão de serviço, pelo período de duração do mandato corrente, cuja renovação ficará dependente de despacho do senhor Presidente da Câmara em exercício no mesmo.
Nota Curricular de Sónia Andreia Silva Carvalho Sousa
Habilitação académica e profissional
Licenciatura em Engenharia Florestal, concluída no Instituto Politécnico de Bragança em 2003.
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Técnica Superior de Segurança Higiene no Trabalho certificado pelo Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho - Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Formação profissional
Participação em várias conferências, ações de formação nos domínios da área em que é designada, nomeadamente, "Segurança pessoal e comportamento de um incêndio florestal", "Prevenção de incêndios na interface urbana-florestal", Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios", "Curso de Risco de Incêndio Florestal", "Curso Geral de Proteção Civil", "Curso Legislação na Área Especifica de Risco", "5.º Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal", Curso de Risco de Cheias e Inundações", "Curso de logística em proteção civil", "Curso de exercícios de proteção civil: planificação, direção e avaliação", Curso de Técnico de Proteção Civil" e Curso de Direito das Contraordenações".
Experiência Profissional
Entre 1 de abril de 2005 até 30 de junho de 2005
Técnica Florestal na Urze - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela, 6290 - Gouveia.
De 22 de julho de 2005 a 21 de abril de 2006
Técnica Superior de Engenharia Florestal, estagiária na Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
De 01 de julho de 2006 até à presente data
Técnica Superior da Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Responsável pelo Gabinete Técnico Florestal
Gestão da área florestal do Município.
Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).
Elaboração, execução e atualização do Plano Operacional Municipal (POM).
Relacionamento com entidades públicas e privadas de defesa da floresta contra incêndios.
Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios (RDFCI).
Acompanhamento dos trabalhos de Gestão de Combustível de acordo com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNFDCI).
Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustível.
Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta.
Acompanhamento das políticas de fomento florestal.
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao uso do fogo e ao lançamento de artefactos pirotécnicos, nos termos do SNDFCI.
Promover e realizar ações de sensibilização/formação/palestras/colóquios no âmbito florestal e proteção civil.
Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos.
Apoio técnico na construção, manutenção e cadastro dos caminhos rurais/florestais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta.
Colaboração na construção e gestão do SIG Municipal.
Apoio Técnico ao Serviço Municipal de Proteção Civil.
Desde outubro de 2013 até à presente data
Técnica Superior da Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Paços de Ferreira
Acompanhamento na elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Paços de Ferreira (PMEPCPF).
Apoio à Comissão Municipal de Proteção Civil.
Elaboração das Medidas de Autoproteção para os Estabelecimentos de Ensino.
Elaboração Planos Emergência Internos.
Elaboração e dinamização de Simulacros.
Elaboração de Planos de Segurança.
Dinamização de dias comemorativos no âmbito da Proteção Civil.
Desde novembro de 2014 até à presente data
Responsável pelo Serviço de Policia Municipal de Paços de Ferreira
Garantir o cumprimento das normas regulamentares municipais.
Assegurar a vigilância dos espaços públicos ou abertos ao público.
Garantir o cumprimento das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao município.
Adoção das providências organizativas aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança.
Promover ações de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social no concelho.
Desde 01 de abril de 2016 até à presente data
Comandante Operacional Municipal no Município de Paços de Ferreira
Coordenar a atividade municipal Policia Municipal, Gabinete Técnico Florestal e Serviço Municipal de Proteção Civil, de acordo com as competências definidas na Lei.
22 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito.
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