Considerando que:
A. O Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 4/97, de 9 de janeiro, revitalizando a Rede Interministerial para a Modernização Administrativa (RIMA);
B. O artigo 3.º do Decreto-Lei 4/97, de 9 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a RIMA é coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da modernização administrativa, sendo composta por pontos focais de modernização e simplificação administrativa a constituir, em cada um dos ministérios, por um coordenador e demais elementos, nomeados pelo respetivo ministro;
C. O n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, determina ainda que participam na RIMA os representantes ministeriais que integram o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), os quais integram os pontos focais de modernização e simplificação administrativa dos respetivos ministérios;
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 4/97, de 9 de janeiro, conforme alterado pelo Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, é constituído o ponto focal de modernização e simplificação administrativa do Ministério das Finanças, composto pelos seguintes elementos:
1. Francisco Jaime Quesado, presidente do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), que coordena;
2. Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, vogal do conselho diretivo da ESPAP, I.P., que substitui o coordenador nas suas ausências e impedimentos;
3. Adérito Simões Tostão, secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF);
4. Bernardo Xavier Alabaça, subdiretor-geral do Tesouro e Finanças;
5. Edite Alexandra Santos Jesus Dias, representante do Ministério das Finanças no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
6. Regina Neves Lopes, diretora de serviços de Inovação e Qualidade da SGMF;
7. Carlos Jorge Rodrigues da Silva, da ESPAP, I.P.;
8. Carlos Manuel de Almeida Rodrigues, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
18 de junho de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
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