Portaria 70/76, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário do Governo n.º 33/1976, Série I de 1976-02-09.
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Data:
1976-02-09
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Secções desta página::
Dá nova redacção à alínea f) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.
Portaria 70/76
de 9 de Fevereiro
Tornando-se necessário alterar a duração fixada para as comissões de oficiais da Armada no Arsenal do Alfeite:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto no artigo 247.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto 46960, de 14 de Abril de 1966, que a alínea f) do artigo 174.º do referido Estatuto passe a ter a redacção seguinte:
Art. 174.º ................................................................
................................................................................
f) Arsenal do Alfeite - quatro anos, com possibilidade de duas prorrogações de dois anos.
Estado-Maior da Armada, 13 de Janeiro de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Souto Silva Cruz, vice-almirante.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/09/plain-31788.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/31788.dre.pdf .
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