Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Determino a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do licenciado António João Calvão Coentro Padrão, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, para o qual fora designado pelo Despacho 7006/2017, de 19 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2017;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2017.
10 de outubro de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
310934599