1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de Motorista do meu Gabinete, Jorge Manuel Pereira Antunes, Assistente Operacional do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura e do Mar.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
Formação Académica: 9.º ano de escolaridade, no IEFP, Centro de Formação Profissional para o Setor Terciário de Lisboa, Centro de Novas Oportunidades em 2011.
Percurso Profissional:
Motorista do gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional (entre novembro de 2015 e outubro de 2017)
Motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Outubro 2015/até à presente data)
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa (Janeiro 2015/Outubro 2015
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local (Abril 2013/Dezembro 2014)
Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Setembro 2012 a Abril 2013)
Motorista na EMEPC Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (2011/2012)
Motorista em gabinetes governamentais no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (1999/2000)
Auxiliar Administrativo na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (1997/1999) Guarda Noturno do quadro da escola Básica 2 + 3 de São Julião (1994/1997)
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