Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma:
1 - Designo o licenciado Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de junho de 2014.
6 de junho de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota Curricular
Nome: Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais.
Data de Nascimento: 10 de agosto de 1974.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na Especialização de Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL);
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL).
Formação Avançada: Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA, maio de 2006.
Experiência profissional relevante:
Desde 13 de julho de 2011 tem vindo a desempenhar funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
Entre 1 de julho de 2009 e 12 julho de 2011, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Em 1 de março de 2007 ingressou na Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Entre 2 de dezembro de 2005 e 28 de fevereiro de 2007, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Controlo Orçamental do Instituto de Desenvolvimento Rural e de Hidráulica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas;
Ingresso na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, em maio de 2001, onde desempenhou, como técnico superior de orçamento e conta e técnico superior de orçamento e conta principal, da carreira de regime especial, funções na Direção de Serviços do Orçamento;
Admitido como quadro técnico da Direção Administrativa e Financeira da Eurest - Portugal, em janeiro de 2001;
Integrado como quadro técnico na Área do Controlo de Gestão da Direção Financeira da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., em janeiro de 2000.
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