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Despacho 7893/2014, de 18 de Junho

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Sumário

Efetua a correção material da carta correspondente à Folha Poente da Reserva Ecológica Nacional do município de Portalegre, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96, de 16 de abril; republica a versão corrigida.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7893/2014

Nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da carta correspondente à Folha Poente da Reserva Ecológica Nacional do Município de Portalegre, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção cuja documentação fica registada nesta CCDR.

30 de maio de 2014. - O Presidente da CCDR Alentejo, António Costa Dieb.

(ver documento original)

QUADRO ANEXO

Proposta de correção da Reserva Ecológica Nacional de Portalegre

Proposta de áreas a excluir

(ver documento original)

207881385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/317529.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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