Comissão Nacional de Defesa da Floresta - Presidente
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, por seu despacho de 10 de novembro do corrente ano, proferido ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 36.º do Anexo I da mesma Lei e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º D do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na redação atual, que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, foi delegada no senhor vereador Dr. José Pedro dos Santos Ferreira Machado, a competência para presidir à Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
10 de novembro de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
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