1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do Diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designado, através do Despacho 13635/2014, de 31 de outubro, da Secretária de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro, o qual produziu efeitos a 1 de novembro de 2014, o mestre Ricardo Oliveira Alves Monteiro, para exercer as funções de consultor de segundo nível, da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do Diretor da UTAM, determino a renovação da comissão de serviço do mestre Ricardo Oliveira Alves Monteiro, para exercer as funções de consultor de segundo nível na UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de novembro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República.
14 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
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