Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma:
1 - Designo a licenciada Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de maio de 2014.
20 de maio de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota Curricular
Nome: Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes.
Data de nascimento: 14 de fevereiro de 1974.
Naturalidade: Portuguesa.
Habilitações Literárias:
Pós-graduada em Contencioso Administrativo (2006) - Universidade Católica Portuguesa;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001) - INA.
Licenciada em Direito (1998) - Universidade Lusíada;
Experiência profissional:
Desde outubro de 2012 até à presente data, técnica superior na Divisão de Planeamento e Organização da Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça;
De setembro de 2012 a setembro de 2013, diretora do Departamento de Formação dos Recursos Humanos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., do Ministério da Educação e da Ciência;
De janeiro de 2010 a setembro de 2013, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., do Ministério da Educação e da Ciência;
De fevereiro de 2008 a dezembro de 2009, chefe de divisão de Ação Social Complementar do Subsistema de Saúde e a Ação Social Complementar da Justiça da Secretaria Geral do Ministério da Justiça;
De agosto de 2006 a fevereiro de 2008, técnica superior da Secretaria Geral do Ministério da Justiça;
De agosto de 2005 a julho de 2006, técnica superior na Direção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da Justiça;
De janeiro de 2004 a agosto de 2005, técnica superior na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social;
De fevereiro de 2002 a dezembro de 2003, técnica superior da Secretaria Geral do Ministério da Economia;
De outubro de 2001 a fevereiro de 2002, após conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP, técnica superior do quadro transitório da Direção Geral da Administração Pública do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.
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