Faz-se público que, por despacho de 2017/03/24 do Sr. Secretário de Estado da Energia e na sequência da fusão por incorporação inscrita no Registo Comercial em 2016/11/18, mediante transferência global do património das sociedades incorporadas GRALMINAS - Mineira da Gralheira, S. A., e UNIZEL - Minerais, Lda., para a sociedade incorporante Felmica Minerais Industriais, S. A., a titularidade dos contratos de concessão de exploração de depósitos minerais das empresas incorporadas é alterada para a empresa incorporante.
1 - Da GRALMINAS - Mineira da Gralheira, S. A., para a Felmica Minerais Industriais, S. A.:
a) Contrato C -12 e a denominação de Gralheira, sito na freguesia de Vila Longa, concelho de Satão, distrito de Viseu, celebrado em
14 de maio de 1992 (extrato publicado no Diário da República n.º 243, 3.ª série, de 21 de outubro de 1992, adenda publicada no Diário da República n.º 193, alterado por Contrato (extrato) n.º 247/2014, publicado no Diário da República n.º 73/2014, Série II de 2014-04-14);
b) Contrato C-31 e a denominação de Fronteira, sito na freguesia e concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, celebrado em 25 de maio de 1994 (extrato publicado no Diário da República n.º 207, 3.ª série, de 7 de setembro de 1994, transmissão publicada no Diário da República n.º 162, 3.ª série, de 24 de agosto de 2005);
c) Contrato C-32 e a denominação de Pestarenga, sito na freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Satão, distrito de Viseu, celebrado em 25 de maio de 1994 (extrato publicado no Diário da República n.º 207, 3.ª série, de 7 de setembro de 1994, transmissão publicada no Diário da República n.º 162, 3.ª série, de 24 de agosto de 2005, alterado por Contrato (extrato) n.º 527/2014, publicado no Diário da República n.º 203/2014, Série II de 2014-10-21.
d) Contrato C-28 e a denominação de S. Matias, sito na freguesia de S. Matias, concelho de Beja, distrito de Beja, celebrado em 25 de maio de 1994 (extrato publicado no Diário da República n.º 207, 3.ª série, de 7 de setembro de 1994, transmissão publicada no Diário da República n.º 162, 3.ª série, de 24 de agosto de 2005);
e) Contrato C-56 e a denominação de Companheiro, sito na freguesia de Vila Longa, concelho de Satão, distrito de Viseu, celebrado em
28 de fevereiro de 1996 (extrato publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 118 de 21 de maio de 1996, alterado por Aviso 10480/2013, publicado no Diário da República n.º 162/2013, Série II de 2013-08-23).
2 - Da UNIZEL - Minerais, Lda., para a Felmica Minerais Industriais, S. A.:
a) Contrato C-91 e a denominação de Fraguiças, sito na freguesia de Agilde, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, celebrado em 15 de julho de 1999 (extrato publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 227 de 28 de setembro de 1999);
b) Contrato C-98 e a denominação de Cabeço da Argemela, sito nas freguesias de Barco e Lavacolhos, concelhos da Covilhã e de Fundão, distrito de Castelo Branco, celebrado em 12 de outubro de 2004 (extrato publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 103 de 30 de maio de 2005, adenda publicada por Anúncio (extracto) n.º 5102/2007 - Diário da República n.º 148/2007, Série II de 2007-08-02);
c) Contrato C-22 e a denominação de Seixoso, sito nas freguesias de Borba de Godim e Telões, concelhos de Felgueiras e Amarante, no distrito do Porto, celebrado em 20 de julho de 1993 (extrato publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 229 de 29 de setembro de 1993, alterado por Contrato (extrato) n.º 256/2016, publicado no Diário da República n.º 72/2016, Série II de 2016-04-13.
15 de novembro de 2017. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
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