1 - Na sequência de procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços, da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular, da Direção-Geral da Educação, aberto pelo Aviso 8809/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de agosto, e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da referida Lei, designo, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado Helder Jorge Ferreira Pais, cujas competências técnicas, na área de atividade das atribuições da unidade orgânica em causa, especificamente no âmbito do desenvolvimento curricular, adquirida e desenvolvida ao longo da sua experiência profissional, bem como experiência anterior em funções semelhantes e aptidão técnica, são as adequadas para prosseguir as atribuições da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular, conforme o comprova a nota curricular relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante deste despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017, inclusive.
14 de novembro de 2017. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
Nota Curricular
Nome: Helder Jorge Ferreira Pais.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 1 de fevereiro de 1975.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ensino - Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, Variante de Educação Física, no Instituto Politécnico de Viseu da Escola Superior de Educação de Viseu. Concluído em 1998.
Formação profissional e complementar:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2015);
Curso de Gestão e Administração Escolar - Instituto Superior de Economia e Gestão, (2012);
Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar - Instituto Nacional de Administração (2005); Especialização em Administração e Gestão Educacional - Universidade Aberta (2004).
Experiência profissional:
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular, desde dezembro de 2014, designado, em regime de substituição, pelo Despacho 15569/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de dezembro;
Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (2014);
Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (2013/2014);
Diretor do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2009/2013);
Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2008/09); Vice-Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2004/08);
Vice-Presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo (2003/04); Diretor da Escola Básica do 1.º ciclo N.º 2 de Mira-Sintra (2002/04); Professor no Ensino Básico no grupo 110, 260 e 620.
Outras funções desempenhadas:
Representante do Ministério da Educação na "Network on Early Childhood Education and Care", OCDE, desde 2015;
Representante do Ministério da Educação no Grupo de Trabalho - Promoção da Cidadania e dos valores comuns da Liberdade, da Tolerância e da Não Discriminação através da Educação (GT EF 2020), Comissão Europeia, desde 2016; Coordenação Executiva do Consórcio do Projeto Playgroups for Inclusion, financiados pela Comissão Europeia através da DG Employment, Social Affairs and Inclusion, (2015/2017);
Membro do Júri Nacional dos Exames de Certificação das Aprendizagens dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas, desde 2015.
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