Por despacho de 19 de março de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Novo, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral do Território;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
Agência Portuguesa do Ambiente, IP - Agência Portuguesa do Ambiente/Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, IP;
Direção Geral de Energia e Geologia;
Direção Regional da Economia do Alentejo;
Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP.
Turismo de Portugal, IP;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;
EP - Estradas de Portugal, SA;
Direção Regional de Educação do Alentejo;
Direção Regional de Cultura do Alentejo;
Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo;
Câmara Municipal de Évora;
Câmara Municipal de Vendas Novas;
Câmara Municipal de Coruche;
Câmara Municipal de Viana do Alentejo;
Ministério da Administração Interna/Guarda Nacional Republicana;
Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
REN - Redes Energéticas Nacionais;
EDP - Energias de Portugal, SA.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo integra a Comissão de Acompanhamento enquanto entidade responsável pela Revisão do Plano Diretor Municipal e respetivo Relatório Ambiental ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro.
11 de abril de 2014. - O Presidente, António Costa Dieb.
207836008
