Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º do mesmo diploma:
1- Designo a licenciada Ana Rita Marques Berenguer para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretora-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro.
2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
13 de maio de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
NOTA CURRICULAR
Dados pessoais
Nome: Ana Rita Marques Berenguer
Data de Nascimento: 1958
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas
1982 - Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia - UTL
1982-1983 - Estágio no Instituto Superior de Agronomia;
1990 - Curso de "Administração, Gestão e Aperfeiçoamento de Tecnologia da Pesca" - Escola Portuguesa de Pescas.
Atividade Profissional
Desde março de 2012, subdiretora-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em regime de substituição, exercendo, em acumulação, o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. desde janeiro de 2014;
De julho de 2011 a março de 2012, adjunta para as pescas do Secretário de Estrado do Mar do XIX Governo Constitucional;
De 2009 a 2011, exerceu funções no Departamento de Estruturas e Economia da Pesca da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;
De 2007 a 2009, exerceu funções de assessoria ao Diretor-Geral das Pescas e Aquicultura;
De 2005 a 2007, foi responsável pelas relações públicas no Instituto de Investigação Agrária e das Pescas com particular destaque no âmbito da definição e implementação de medidas de aproximação da investigação científica ao setor da pesca e divulgação do conhecimento científico;
De 2004 a 2005, foi adjunta do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do XVI Governo Constitucional;
De 2002 a 2004, foi adjunta para as pescas do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas do XV Governo Constitucional;
De 1999 a 2002, exerceu funções técnicas no Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;
De 1997 a 1999, exerceu funções técnicas no Departamento de Economia Pesqueira e Estatística da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;
De fevereiro a outubro de 1995, foi representante do Ministério do Mar na Comissão do Domínio Público Marítimo;
De 1994 a 1997, exerceu o cargo de Diretora dos Serviços de Estruturas da Direção-Geral das Pescas;
De 1993 a 1996, exerceu o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Geral da Docapesca - Portos e Lotas SA;
De 1992 a 1994, foi adjunta para o sector das pescas do Ministro do Mar no XII Governo Constitucional;
De 1987 a 1992, integrou a Direção-Geral das Pescas, Departamento de Estruturas da Pesca, como técnica superior de 2ª classe, carreira de engenheiro;
De 1983 a 1987, exerceu funções docentes no ensino secundário.
Outras referências
Coordenou variados projetos e grupos de trabalho;
Participou em diversas negociações comunitárias no âmbito do setor da pesca;
Apresentou comunicações e participou em conferências, seminários e jornadas temáticas.
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