Estabelece a composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

Portaria 411-A/75

de 2 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 329/75, de 30 de Junho, que a Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO tenha a composição seguinte:

1) Chefe da Missão - o representante permanente;

2) Membros da Missão - um funcionário do serviço diplomático de categoria igual ou inferior a conselheiro de embaixada e um consultor cultural e/ou científico;

3) Pessoal assalariado - um secretário, dois escriturários-dactilógrafos, um motorista e um contínuo.

Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, 30 de Junho de 1975. - O Ministro das Finanças, José Joaquim Fragoso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes. - O Ministro da Educação e Cultura, José Emílio da Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-06-30 - Decreto-Lei 329/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Cria, em Paris, uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que cabe a representação de Portugal junto da UNESCO.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1975-12-02 - Portaria 714/75 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica

  Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 411-A/75, de 2 de Julho, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

• 1977-12-23 - Portaria 781/77 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o quadro do pessoal assalariado da Divisão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Comércio e Cultura (UNESCO).

• 1979-12-31 - Portaria 756/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, Gabinete do Ministro da Coordenação Cultural e Ministérios da Cultura e da Ciência e da Educação

  Altera o quadro de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, fixado pela Portaria 411-A/75 de 2 de Julho.

• 1982-06-11 - Portaria 578/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.