Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado, pelo Aviso (extrato) n.º 1463/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o mestre Nuno Miguel Soares Banza;
Nos termos do disposto nos números 8, 10 e 11 do artigo 19.º do referido estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 26.º, do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro:
1 - É designado, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o mestre Nuno Miguel Soares Banza para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 12 de maio de 2014.
9 de maio de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nuno Miguel Soares Banza, 39 anos, é licenciado em Engenharia do Ambiente e Mestre em Ordenamento do Território e Impactes, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. É Doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Foi técnico superior de Engenharia do Ambiente no Instituto da Conservação da Natureza (atual ICNF, I. P.), tendo sido o responsável da especialidade de engenharia do ambiente nos trabalhos dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado. Foi técnico superior da Câmara Municipal do Barreiro, tendo exercido a função de Coordenador do Grupo de Trabalho do Ambiente e Chefe de Divisão de Sustentabilidade Ambiental, tendo sido responsável pela coordenação do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro, assim como de vários projetos comunitários. Foi o responsável pela candidatura ao Programa Comunitário IEE/EACI que financiou a criação da Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, da qual foi Diretor Técnico. Nesta qualidade coordenou diversos trabalhos de âmbito regional na área da Energia e Alterações Climáticas. Foi membro da Comissão Instaladora da Rede Nacional de Agências de Energia - RNAE. Foi fundador da Reserva Natural Local da Mata Nacional da Machada e Sapal do Rio Coina, da qual foi o primeiro Presidente da Comissão Diretiva. Foi o responsável da Candidatura LIFE Biodiversidade aprovada pela Comissão Europeia para a Reserva Natural Local. Desempenhou o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Foi gestor de projetos ambientais na YDreams, SA e consultor de várias entidades na área da Avaliação de Impactes Ambientais. Representou a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. É autor e coautor de várias publicações na sua área de especialidade e colaborador regular de alguns jornais, tendo sido coordenador do caso de estudo português do Projeto "Participatory Spatial Planning in Europe - PSPE". É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros no colégio de Engenharia do Ambiente. É Presidente do Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste.
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