A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, consagra a necessidade do reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, como condição para o financiamento público dos mesmos.
Realiza-se, entre os dias 25 de outubro e 2 de novembro de 2014, na cidade da Maia, o Campeonato da Europa de Corfebol.
A modalidade de Corfebol, única modalidade mista, foi inventada na Holanda em 1902, encontrando-se presente em mais de 60 países e sendo praticada por cerca de 300 mil atletas. Presente em Portugal desde 1982, esta modalidade conta já com 12 clubes inscritos na Federação Portuguesa de Corfebol e cerca de 600 atletas federados.
O Corfebol é uma modalidade desportiva singular, pela sua natureza mista, traduzindo-se num instrumento de grande utilidade na promoção de políticas de igualdade de género tendo, em Portugal, sido utilizado com sucesso ao nível da prossecução de políticas de integração e inclusão social, para além de representar uma excelente ferramenta para o desenvolvimento do diálogo intergeracional.
O Campeonato Europeu de Corfebol, organizado pela Federação Portuguesa de Corfebol em parceria com a Federação Internacional de Corfebol, reúne as 16 melhores seleções nacionais da Europa, prevendo-se a presença de mais de 500 participantes neste evento, entre atletas, dirigentes e responsáveis do desporto nacional e internacional.
O Campeonato Europeu de Corfebol irá realizar-se na cidade da Maia, cidade a que foi atribuído, por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto, o estatuto de Cidade Europeia do Desporto em 2014, o qual constitui um compromisso ético relativo à função social assumida pelo desporto enquanto fator de ligação entre o bem-estar físico e psicológico dos indivíduos, a melhoria generalizada da sua qualidade de vida e a sua integração harmoniosa em sociedade. Também este evento foi, nos termos do Despacho 651/2014, do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2014, reconhecido como sendo de interesse público.
A realização deste evento, em particular num local onde o desporto se encontra especialmente valorizado, constitui um estímulo ao aumento da prática desportiva numa modalidade que tem ganho progressivamente o seu espaço competitivo, além de contribuir para a notoriedade de Portugal a nível internacional e para a afirmação do nosso país como local privilegiado para a realização de grandes eventos desportivos.
O evento acima referido reflete, assim, os objetivos estratégicos do Governo para o desporto, servindo ainda de incentivo à atividade económica local.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, reconheço como sendo de interesse público o evento referido.
21 de abril de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
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