Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar - Procedimentos Concursais Dirigentes
Os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de objetivos que envolvam um caráter transversal às diversas áreas de atuação do instituto, podem ser criadas, por deliberação do Conselho Diretivo, equipas multidisciplinares.
A estrutura dirigente dos serviços centrais do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. foi nomeada em regime de substituição em finais de 2012, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, tornando-se necessário desencadear os procedimentos concursais tendentes à designação de todos os titulares de cargos intermédios de 1.º e 2.º grau do Instituto.
O Conselho Diretivo, tendo considerado tratar-se de uma matéria transversal e estratégica em termos de organização e funcionamento do Instituto, diretamente relacionada com o exercício de funções de toda a estrutura dirigente do mesmo, que carecia, pela sua natureza, de um acompanhamento específico e exclusivo, deliberou em 28 de novembro de 2012, ao abrigo do previsto no n.º 6 do artigo 1.º dos Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., criar uma equipa multidisciplinar tendo em vista desencadear e acompanhar os procedimentos concursais dos dirigentes dos serviços centrais e das Escolas de Hotelaria e Turismo.
Tendo recentemente ocorrido alterações na estrutura do Instituto, ao nível das unidades orgânicas de 2.º grau, de onde decorre a necessidade de abrir novos procedimentos concursais para seleção dos respetivos dirigentes e encontrando-se em curso, no que se refere às Escolas de Hotelaria e Turismo, o processo de aprovação dos diplomas que consagrem o novo regime orgânico e estatutário, cuja entrada em vigor conduzirá, num primeiro momento, à nomeação da estrutura dirigente das escolas em regime de substituição e, posteriormente, ao desencadear dos procedimentos concursais tendentes à designação dos novos titulares, o Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., por deliberação de 26 de fevereiro de 2014, e nos termos do artigo 1.º, n.º 6, dos Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria 321/2012, de 15 de outubro, determinou:
1 - Manter o funcionamento da Equipa Multidisciplinar - Procedimentos Concursais Dirigentes junto da Direção de Recursos Humanos, a fim de ser dada continuidade às diligências necessárias à abertura e acompanhamento dos procedimentos concursais para preenchimento dos cargos dirigentes nos serviços centrais e nas escolas de hotelaria e turismo.
2 - Designar como Chefe desta Equipa Multidisciplinar Maria Catarina Camilo Zogheb;
3 - Determinar que o período de duração da referida equipa multidisciplinar é o necessário à conclusão dos procedimentos que acompanha, com o limite de 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal venha a ser deliberado como necessário em função das ações em curso;
Mais deliberou o Conselho Diretivo que a constituição da equipa multidisciplinar e a designação da respetiva chefia produzem efeitos a 1 de janeiro de 2014.
31 de março de 2014. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Nota curricular
Nome: Maria Catarina Camilo de Zogheb
Data de nascimento: 1 de abril de 1969
Formação académica:
Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1992).
Experiência profissional:
Desde 2013 - Chefe da Equipa Multidisciplinar Procedimentos Concursais Dirigentes, Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
2007-2012 - Diretora do Departamento de Acompanhamento Contratual, Direção de Investimento, Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
2004-2007 - Chefe de Divisão de Produtos Turísticos, Direção de Serviços de Empreendimentos, Atividades e Produtos Turísticos, Direção-Geral do Turismo;
1999-2004 - Jurista, Departamento de Assuntos Jurídicos, Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional;
1998-1999 - Jurista, Gabinete Jurídico, Direção-Geral do Turismo;
1993-1998 - Jurista, Divisão de Inspeção, Direção de Serviços de Atividades Turísticas, Direção-Geral do Turismo;
1993-1995 - Estágio e exercício de advocacia, escritório de avogados.
Formação profissional relevante:
Programa Gestão para a Criação de Valor, Universidade Nova.
Curso sobre Análise e Avaliação de Projetos de Investimentos, Universidade Católica Portuguesa.
Curso sobre o Novo Contencioso Administrativo, INA.
Curso de Contencioso Administrativo, INA.
Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo, INA.
Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, INA.
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