1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete a mestre Beatriz Vieira Esperança.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Licenciada em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Internacional Público (2017) pela Universidade de Cambridge. Jurista na Organização Mundial da Saúde em Genebra (2017). Adjunta do Secretário de Estado de Presidência do Conselho de Ministros (2015-2016). Bolseira do programa de Bolsas Universidade de Lisboa/Fundação Amadeus Dias (2013-2014). Assistente Convidada no Instituto Superior de Economia (2016) e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Colaboradora na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (2015).Estagiária na Embaixada de Portugal junto da República Federal Alemã em Berlim (2015). Assistente de Investigação no Centro de Investigação de Direito Público (CDIP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no Grupo de Investigação IEL - Direito Internacional Público e Direito Europeu. Autora do artigo «Sustainable Development concerning socioeconomic rights: a dutytowards future generations?» publicado na revista «e-publica».
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