Aviso (extrato) n.º 14285/2017
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dra., Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 47.º, em articulação com o disposto no artigo 159.º, ambos da Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que por despacho de 25 de outubro de 2017, delegou na senhora Chefe da Divisão de Administração e Gestão, Dr.ª Sara Sofia Correia Mendes, a assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução de processos, ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 16.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 42/2016, de 28 de dezembro.
7 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª
310917653