Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e no artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul optou por promover a conversão da CMC (Comissão Mista de Coordenação) da revisão do seu Plano Diretor Municipal, constituída pelo Despacho 26624/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de dezembro de 2001, em CA (Comissão de Acompanhamento), tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta para a sua constituição.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino que a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de S. Pedro do Sul seja constituída por representantes das seguintes entidades e serviços:
Agência Portuguesa do Ambiente
Administração Regional de Saúde do Centro, IP
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção Geral de Energia e Geologia
Direção Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção Regional da Economia do Centro
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
EP - Estradas de Portugal, SA
Guarda Nacional República
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
Turismo de Portugal, IP
Município de Arouca
Município de Castro Daire
Município de Oliveira de Frades
Um representante da Assembleia Municipal
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º da mesma Portaria, esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional promoverá a publicação deste Despacho no Diário da República e na respetiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
31 de março de 2014. - O Presidente, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.
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