A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho Normativo 221/82
Ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 581/80, de 31 de Dezembro, determino:
É revogado o n.º 2 do Despacho Normativo 196/81, de 5 de Agosto, sem prejuízo dos efeitos anteriormente produzidos.
Ministério da Educação, 22 de Setembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-12-31 -
Decreto-Lei
581/80 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório e secundário.
1981-08-05 -
Despacho Normativo
196/81 -
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Esclarece dúvidas na aplicação do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1983-04-19 -
Despacho Normativo
91/83 -
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro
Revoga, para todos os efeitos legais, o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, desde a data da sua entrada em vigor.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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