1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
Data de nascimento: 5 de agosto de 1965.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1992);
Pós-graduado em Direito Europeu (menção económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);
Diplomado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);
Pós-graduado em Direito Europeu (menção jurídica) pela Universidade Católica Portuguesa (1994).
Atividade profissional e nomeações:
Diretor Executivo da Reitoria da Universidade de Lisboa (de setembro de 2013 a setembro de 2017);
Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa (de novembro de 2011 a setembro 2013);
Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (de outubro de 2010 a junho de 2011);
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2009 a 2010);
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (2005 a 2009);
Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2002 a 2005);
Adjunto do Ministro da Presidência e das Finanças (2000 a 2002);
Adjunto do Ministro da Educação (1999 a 2000);
Adjunto do Secretário de Estado da Administração Educativa (1995 a 1999)
Docente nos cursos de pós-graduação em Direito da Educação na Faculdade de Direito de Lisboa;
Assistente no curso de Licenciatura em Direito na Universidade Internacional (1992 a 2004);
Advogado (com a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa pelo exercício de funções públicas);
Jurisconsulto de empresas e da Direção-Geral do Turismo.
Outros cargos:
Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Judo (em funções).
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