Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor da Alfândega de Peniche, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 53, 2.ª série, de 15 de março de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador assessor, João Manuel Jesus Gomes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Peniche, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador assessor, João Manuel Jesus Gomes, com efeitos a 01 de setembro de 2017.
31 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese curricular de João Manuel Jesus Gomes
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Ano de conclusão: 1986.
Curso de pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Ano de conclusão: 1992.
Iniciou as suas funções na ex-Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo em 1988, tendo sido colocado na Alfândega de Alverca onde desempenhou funções em diversas áreas: Setor de Importação, Setor de Exportação, Regimes Suspensivos e Setor dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Em dezembro de 1993 foi colocado na Alfândega de Peniche, onde exerceu as funções de coordenador de diversos setores: Núcleo Jurídico, Setor dos Impostos Especiais de Consumo, Setor Automóvel e Núcleo de Informações e Fiscalização.
Diretor de Alfândega-Adjunto da Alfândega de Peniche, de janeiro de 2001 a maio de 2006.
Nomeado Diretor da Alfândega de Peniche, em regime de substituição a partir de 1 de junho de 2006.
Nomeado Diretor da Alfândega de Peniche, em comissão de serviço em 25 de setembro de 2007, exercendo esse cargo até à presente data.
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