Despacho 10213/2017, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24.
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Data:
2017-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera o Procurador-geral-adjunto, licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira, do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Despacho 10213/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 17.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei 30/84, de 5 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, exonero, a seu pedido, o Procurador-geral-adjunto, licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira, do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de novembro de 2017.
13 de novembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
310940008
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3162640.dre.pdf .
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