Alteração da composição do júri
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 6 de novembro de 2017, foi determinada a alteração da composição do júri do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (área de canalizador), aberto pelo Aviso 3755/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 7 de abril, passando o júri do referido procedimento concursal a ser constituído por:
Presidente: Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo, Vice-Presidente;
Vogais efetivos: Ricardo Pedro Amaral de Carvalho e Sousa, Vereador, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Alcina Tavares Melo, Técnica Superior;
Vogais suplentes: João do Rosário Costa, Técnico Superior e Norberto de Sousa Tavares, Fiscal Municipal.
A alteração da composição do júri fundamentou-se na circunstância do anterior presidente do júri, Roberto Furtado Lima de Sousa, ter cessado funções como membro deste órgão executivo, no dia 23 de outubro de 2017, e do primeiro vogal efetivo, José Andrade Freitas, que substituía o presidente nas suas faltas e impedimentos, se ter considerado impedido ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 69.º do CPA, aprovado pelo D.L n.º 4/2015, de 7 de janeiro e nos termos dos artigos 73.º e 74.º do mesmo diploma, ter pedido escusa de intervir no procedimento.
6 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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