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Anúncio de Procedimento 9621/2017, de 22 de Novembro

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Sumário

Construção do Quartel para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sabugal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501266631 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6320 499

Localidade: Sabugal

Telefone: 00351 271753415

Fax: 00351 271753635

Endereço Eletrónico: presidente@bvsabugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Quartel para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sabugal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Estruturas, arquitetura, rede de águas, rede de esgotos, eletricidade, segurança, ITED, AVAC, gás e arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 912612.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45216121

Valor: 912612.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sabugal

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Sabugal

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os documentos indicados no artigo 31 do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV e em formato papel na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sabugal

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6320 499

Localidade: Sabugal

Telefone: 00351 271753415

Fax: 00351 271753635

Endereço Eletrónico: presidente@bvsabugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas encontra-se estipulado no artigo 23 do programa de concurso, tendo os seguintes coeficientes de ponderação:

Preço proposto - P (50%); Valia técnica da proposta - VT (40%); Prazo de execução - Pe (10%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sabugal

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6320 499

Localidade: Sabugal

Telefone: 00351 271753415

Fax: 00351 271753635

Endereço Eletrónico: presidente@bvsabugal.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Tendo em atenção o disposto na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro - LCPA, regulamentada pelo Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sabugal, reserva o direito de não adjudicar, caso não hajam fundos disponíveis à data da deliberação da adjudicação.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Carlos Carriço

Cargo: Presidente da Direção

410945096

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3160140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

    Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

    Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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