A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 14005/2017, de 22 de Novembro

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Sumário

Designação de vice-presidente de Câmara Municipal

Texto do documento

Aviso 14005/2017

Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal

Domingos Manuel Alves Carvas, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, para efeitos do n.º 1, do artigo 56.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, o Regime Jurídico dos Órgãos das Autarquias Locais, e no uso da competência que lhe é conferida pelos n.os 2 e 4, do artigo 58.º do diploma legal atrás citado, sobre a existência de um Vereador a tempo inteiro, conjugado com a competência prevista no n.º 3, do artigo 57.º da mesma norma legal, designa António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça, como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, a quem para além de outras funções que lhe sejam atribuídas, cabe substituir o Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, nas suas faltas e impedimentos, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.

17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Dr. Domingos Manuel Alves Carvas.

310874431

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3159802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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