1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Subintendente Mónica Landeiro Rodrigues, em exercício de funções equiparadas às de Intendente, da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções de adjunta no meu Gabinete.
2 - A designada substitui o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 21 de outubro de 2017.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Nota Curricular
Mónica Landeiro Rodrigues, Subintendente da Polícia de Segurança Pública, licenciada em Ciências Policiais, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna, e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Desempenho de funções como Adjunta, no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna; no Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP; na Presidência do Conselho de Ministros; na UNMIT, como Police Information Officer e Special Assistant do Police Commissioner e no Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.
310900075
