Considerando o meu Despacho 9485/2017, de 14 de agosto de 2017, através do qual se constituiu a equipa de negociação para a aquisição da aeronave de transporte KC-390, do simulador de voo e negociação dos contratos de manutenção logística, que adotou a designação de ENAT;
Considerando ainda a alteração, promovida pelo Ministro da Economia (MECON), de um dos seus representantes na respetiva equipa de negociação.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2017, de 8 de junho, determino o seguinte:
1 - A senhora Dr.ª Patrícia Castanheira Venâncio Leão, representante do MECON na ENAT, é substituída pelo senhor Eng.º Jorge Marques dos Santos;
2 - O presente despacho produz efeitos jurídicos desde o dia 18 de setembro de 2017.
19 de setembro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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