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Declaração de Rectificação 249/2014, de 10 de Março

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Sumário

Torna pública a retificação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Beja, procedendo à republicação das respetivas plantas.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 249/2014

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, declara-se que o despacho (extrato) n.º 2485/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2014, no que se refere às plantas respeitantes à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Beja, foi publicado com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica com a republicação das mesmas.

24 de fevereiro de 2014. - O Presidente, António da Costa Dieb.

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Beja

Áreas a excluir

(ver documento original)

207654641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315954.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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