Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos de 23 de outubro de 2017 e de acordo com as competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artº57.º e n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, atribuo ao Vereador em regime de Tempo Inteiro, Dr. Eduardo Manuel Ferreira Amaral, a Vice-Presidência, passando assim a ser o meu substituto legal em todas as faltas e ou impedimentos, bem como os pelouros nas áreas do Desporto, Cultura, Turismo e Ambiente e atribuo à Vereadora em regime de Tempo Inteiro, Dr.ª Telma Cristina Rodrigues da Cruz, os pelouros nas áreas da Educação, Ação Social, Saúde e Juventude.
2 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
310897793