Aviso (extrato) n.º 13908/2017
Para os devidos efeitos e em conformidade com o artigo 12.ª do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 42.º n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea b), torna-se público que foram designados pelo Presidente da Câmara, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 42.º e 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro:
Por despachos de 12 de outubro de 2017 e com efeitos a partir da mesma data:
Dr.ª Mara Lúcia Lagriminha Coelho, Secretário (do Gabinete de Apoio à Presidência)
Nota curricular
Data de Nascimento: 16 de junho de 1985
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Entre 2003 e 2007 - 1.º Ciclo de Estudos em Direito;
Entre 2005 e 2006 - Curso de Especialização em Argumentação.
Experiência Profissional:
No ano de 2008 prestou serviços de Consultoria.
Funções em membros autárquicos:
Foi membro da Assembleia Municipal de Coruche nos mandatos de 2005-2009, 2009-2013 e 2013-2017;
Foi membro da Assembleia Intermunicipal da Lezíria do Tejo nos mandatos de 2005-2009, 2009-2013 e 2013-2017;
Desempenhou funções de Secretária do Presidente da Câmara Municipal de Coruche durante o mandato da 2009-2013 e 2013-2017;
Sob proposta de Vereadora a Tempo Inteiro em 18 de outubro 2017, e por despacho de 19 de outubro de 2017 e com efeitos a partir da mesma data: Sr. Pedro Daniel Cançado Orvalho, Secretário (do Gabinete de Apoio à Vereação)
Nota curricular
Data de Nascimento: 06 de outubro de 1978
Nacionalidade: Portuguesa
Funções em membros autárquicos:
Desempenhou funções de Secretário do Presidente da Câmara Municipal de Coruche nos mandatos de 2002-2005 e 2005-2009;
Desempenhou funções de Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Coruche no mandato de 2009-2013.
Aos dois secretários designados compete o exercício das seguintes funções:
Acompanhar as reuniões nas quais estejam presentes os vereadores;
Assessorar os vereadores nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária;
Acompanhar a tramitação na Câmara Municipal de forma a prestar informações precisas aos vereadores sobre dossiers específicos a definir;
Assegurar a representação dos vereadores nos atos que estes determinarem;
Promover os contactos com os serviços na dependência dos vereadores da Câmara, com a Assembleia Municipal e com os órgãos e serviços das Freguesias;
Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelos vereadores.
Ao secretário, Sr. Pedro Daniel Cançado Orvalho compete ainda a função da interação entre o Gabinete de Apoio à Vereação e o Gabinete de Apoio à Presidência.
A remuneração dos secretários é de 1565,90 Euros, correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade (de acordo com o n.º 3 do artigo 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro), sendo lhe aplicável as reduções remuneratórias previstas no artigo 11.º da Lei 12-A/2010, com as subsequentes alterações.
19 de outubro de 2017. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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