1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo António Duarte de Almeida Pinho, para exercer funções de Adjunto, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
António Duarte de Almeida Pinho nasceu a 4 de dezembro de 1951, em São Pedro do Sul, Viseu.
1974 - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia.
1975-1981 - Técnico Economista da Direção-Geral do Comércio Externo.
1981-1987 - Assessor do Governo, Diretor-Geral da Inspeção dos Contratos de Jogos de Macau e Diretor-Geral da Economia de Macau.
1987-1992 - Chefe de Divisão, Diretor de Serviços e Vice-presidente do Instituto Português de Conservas e Pescado.
1992 - Subdiretor-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas.
1992 - Presidente do Grupo de Trabalho «Política Interna de Pescas» da UE (1.ª Presidência Portuguesa da UE).
1993-1996 - Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura.
1996-1998 - Administrador Delegado do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
1998-2000 - Presidente do Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
2000-2006 - Conselheiro Técnico para as Pescas, Florestas e Política Marítima Integrada na Representação de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas.
2006-2010 - Conselheiro Agrícola na Embaixada de Portugal em Itália e Representante Permanente Ajunto de Portugal junto da FAO/Roma.
2007 - Presidente do Grupo de Trabalho «Coordenação FAO» da UE (3.ª Presidência Portuguesa da UE).
2010-2017- Conselheiro Técnico para as Pescas, Florestas e Política Marítima Integrada na Representação de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas.
Publicou o livro «Pescas nacionais: Pedaços de uma década perdida», em 1996, contando com a publicação de inúmeros artigos nos jornais de maior tiragem nacional sobre pescas, jogos e economia.
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