1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu gabinete, a mestra Olga Marina da Costa Cid, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 3 de novembro de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na última parte da alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designação como técnica especialista é feita para o exercício de funções especializadas em matéria jurídica.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular abreviada
1 - Dados pessoais:
Olga Marina da Costa Cid, nascida em Lisboa, em 12 de dezembro de 1972.
2 - Habilitações literárias:
Mestrado em Administração Pública (ISCTE - IUL, 2016);
Pós-Graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica (FDL, 2000);
Licenciatura em Direito, menção Ciências Jurídico-Políticas (UAL, 1997).
3 - Atividade profissional:
Técnica Superior na Unidade Jurídica do Departamento Jurídico do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (2015);
Técnica Superior no Núcleo de Apoio Jurídico do Instituto da Segurança Social, I. P./CNP (2010-2015);
Técnica do Instituto de Registos e do Notariado, I. P. (1999-2010);
Estagiária na Auditoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (1999);
Inscrita na Ordem dos Advogados (inscrição suspensa - artigos 82.º e 188.º da Lei 145/2015, de 09/09).
4 - Formação Profissional relevante:
Diplomada em Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização (INA, 2015);
Frequentou cursos breves, seminários e conferências subordinados aos temas de Direito Administrativo, Laboral, Tributário, Insolvência, Recursos Humanos e Auditoria;
Certificação de Aptidão de Formador (IEFP, 1997).
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