1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, o licenciado Rui Casal Figueiredo, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2017.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea e) do n.º 2, alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Licenciado em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (2006). Possui formação técnica especializada em sistemas de informação geográfica.
Consultor de Quaternaire Portugal S. A. desde 2005 onde tem desenvolvido vasto trabalho especialmente nos domínios do Ordenamento de Território e Sistemas de Informação Geográfica, tendo participado em diversos Instrumentos de Gestão Territorial a diferentes escalas.
Participou na elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, sendo responsável pela componente do Sistema de Informação Geográfica e tendo colaborado na componente de Usos do Solo e Paisagem.
Colaborou igualmente em diversos Planos Especiais de Ordenamento do Território, nomeadamente em Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, com incidência territorial em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.
A nível municipal esteve envolvido na elaboração de vários Planos Municipais de Ordenamento do Território, nas suas diferentes tipologias: Planos Diretores Municipais, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor.
A nível internacional colaborou em diversos estudos e planos em Timor-Leste e Angola.
Para além dos trabalhos desenvolvidos no domínio do Planeamento e Ordenamento do Território colaborou em diversos estudos de Planeamento Estratégico, Cultura e Projetos e Políticas Urbanas na Quaternaire Portugal S. A.
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