1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro o cabo de infantaria nº 1910411 da Guarda Nacional Republicana Abílio José Branco Pedro, para as quais foi designado através do meu despacho 3289/2013, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª série nº 43,
de 1 de março de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2014.
28 de janeiro de 2014. - O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro de Menezes.
207577343
