Despacho 9867/2017, de 15 de Novembro
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15.
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Data:
2017-11-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho Cessação de funções da Subdiretora-Geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas Dr.ª Júlia Amélia da Cunha Araújo
Despacho 9867/2017
Ao abrigo das competências delegadas pelo Despacho 8138/2017, de 23 de agosto de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, e nos termos da alínea i) n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Júlia Amélia da Cunha Araújo, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com efeitos a dia 31 de outubro de 2017.
30 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
310889311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3151147.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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