Aviso (extrato) n.º 1018/2014
Por despacho de 11 de dezembro de 2013 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1-C/2008, de 15 de janeiro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Monchique, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente/Administração Hidrográfica Regional do Algarve (APA/ARH Algarve)
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção Regional da Economia do Algarve (DREc)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação)
Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGIMDN)
Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção-Geral do Território (DGTerritório)
Estradas de Portugal, EP - Gestão Regional de Faro
Guarda Nacional Republicana (GNR)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P. (INAC)
Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
Instituto da Segurança Social, IP (ISS) - Centro Distrital de Faro
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)
Turismo de Portugal, I. P. (TP)
2 - Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):
Assembleia Municipal de Monchique
Câmara Municipal de Aljezur
Câmara Municipal de Lagos
Câmara Municipal de Portimão
Câmara Municipal de Silves
Câmara Municipal de Odemira
3 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):
Águas do Algarve, S. A. (AdA)
ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)
Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)
Portugal Telecom, S. A. (PT)
REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)
4 - A Câmara Municipal de Monchique integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respetivo Relatório Ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro).
14 de janeiro de 2014. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.
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