1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de secretária pessoal do meu Gabinete Ana Clara Santos de Oliveira, para o qual foi nomeada através do meu despacho 12376/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro 2013.
27 de dezembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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