Despacho (extrato) n.º 9719/2017
1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Porto e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Porto se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Porto, o Coronel Antonino Melchior Pereira de Melo cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de setembro de 2016.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Antonino Melchior Pereira de Melo.
Nascido a 15 de novembro de 1963 em Valdevez-Ucanha, concelho de Tarouca, distrito de Viseu.
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Ciências Sócio Militares - Curso de Transmissões da Academia Militar do Exército, onde ingressou em setembro de 1982, tendo concluído o curso em 1987.
Curso de Promoção a Capitão na Escola Prática de Transmissões, em 1990.
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, no Instituto Superior Técnico, tendo iniciado em 1990 e concluído em 1993.
Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares, em 1995.
3 - Experiência Profissional
Diretor do Centro de Apoio Social do Porto do IASFA, I. P. desde 5 de setembro de 2016.
Chefe do Gabinete de Coordenação de Projetos na Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, desde 19 de setembro de 2014 até 04 de setembro de 2016.
Comandante do Regimento de Transmissões, desde 19 de setembro de 2012, até 01 de outubro de 2013.
Chefe da Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação no Quartel-General da EUROFOR (European Rapid Operational Force), em Florença, desde setembro de 2008 até fevereiro de 2012.
Diretor de Estudos e Instrução/Diretor de Formação, desde outubro de 2004 até julho de 2008.
Oficial de Transmissões, Chefe do Centro de Telecomunicações Permanentes e do Centro de Informática da Zona Militar dos Açores, desde agosto de 1996 até setembro de 2003.
Comandante da Companhia de Instrução de Quadros, Chefe da Secção de Operações e Informações e Segurança e Comandante da Companhia de Comando e Serviços, funções desempenhadas não cumulativamente, desde dezembro 1993 até agosto de 1996.
Comandante do Pelotão Centro de Transmissões e Oficial de Operações e Informações da Companhia de Transmissões da Brigada Mista Independente, desde abril de 1989 até julho de 1990.
Comandante de pelotão e instrutor do Curso de Formação de Oficiais e Sargentos e Comandante do pelotão de feixes hertzianos da Companhia de Transmissões de Comando, na Escola Prática de Transmissões, desde o ingresso no quadro, 01 setembro de 1987 até fevereiro de 1989.
4 - Formação Profissional
Vários cursos de qualificação, em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente: Curso de Operações Irregulares (Portugal), Curso de Guerra Nuclear Biológica e Química (Portugal), Curso de Guerra Eletrónica (Portugal), Curso de Gestão da Formação (Inglaterra), Curso de Segurança em Sistemas ADP (Itália), Curso de Introdução ao Funcionamento da União Europeia (Bélgica).
Louvores: nove louvores, tendo sido atribuídos seis por Oficiais Generais e três por outras entidades militares.
Condecorações: medalha de Serviços Distintos grau prata, medalha de Mérito Militar 1.ª classe, medalha de Mérito Militar 2.ª classe, medalha D. Afonso Henriques 1.ª classe, medalha de Comportamento Exemplar grau ouro, medalha da EUROFOR.
24 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.
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