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Torna-se público que, por meu Despacho 53/PRE/2017, de 29 de setembro, exonerei nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, a Comandante Operacional Municipal Célia de Jesus Ambrósio Caramba, com efeitos a 1 de outubro de 2017.
4 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
310869491
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-11-12 -
Lei
65/2007 -
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
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