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Despacho 9646/2017, de 3 de Novembro

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Sumário

Designação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças do Porto

Texto do documento

Despacho 9646/2017

O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, ficou vago a 18.05.2017, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, o inspetor tributário assessor principal, Manuel Fernando Patrício Rocha, com efeitos a 19 de maio de 2017.

31.08.2017 - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

310868373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3140146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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