Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Subinspetor-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o agora designado, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo Paulo Jorge Ramos Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Subinspetor-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 22/2012, de 8 de fevereiro.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2014.
16 de dezembro de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
1. Dados pessoais
Nome: Paulo Jorge Ramos da Silva
Data de Nascimento: 18 de novembro de 1967
Naturalidade: Lisboa
2. Habilitações Académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em 1991.
Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas, pelo Departamento de Sociologia do ISCTE, concluída em 2001.
3. Experiência Profissional
Subinspetor-geral da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (outubro de 2010 até ao presente).
Secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação, coordenando, por delegação, a unidade ministerial de compras e as áreas de gestão financeira e administrativa, gestão de recursos humanos e sistemas de informação (maio de 2006 a julho de 2009).
Inspetor da carreira especial de inspeção, pertencendo ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças. Desenvolvimento, no exercício das funções de inspetor, de diversas ações de auditoria na área do controlo da gestão pública, com particular incidência nos setores da saúde e da segurança social (setembro de 1993 a abril de 2006 e agosto de 2009 a outubro de 2010).
Funções técnicas e atividades de gestão em pequenas e médias empresas do setor privado (setembro de 1991 a setembro de 1993).
4. Formação
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo Instituto Nacional de Administração (INA). Frequência de diversos cursos, seminários e ações de formação, nomeadamente, nas áreas da auditoria, contratação pública, sistemas de informação, gestão de recursos humanos e contabilidade pública.
5. Outras atividades
Presidente do júri de diversos concursos públicos internacionais, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, designadamente, "Videovigilância das escolas", "Fornecimento de computadores às escolas" e "Centro de apoio tecnológico às escolas".
Formador em ações promovidas pela Inspeção-Geral de Finanças.
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