1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo, até 11 de julho de 2018, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Eduardo Sousa Pereira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
310863472