Exonera o contra-almirante RES Carlos Manuel Mina Henriques e nomeia em sua substituição o contra-almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito.

Despacho 15384/2013

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 4 do ponto I do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pela Portaria 752/87, de 2 de setembro, na redação dada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, do n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, exonero o contra-almirante RES Carlos Manuel Mina Henriques, e nomeio em sua substituição, o contra-almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves, cujos elementos biográficos se anexam, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito.

15 de novembro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro

Correia de Aguiar-Branco.

ANEXO

Biografia do contra-almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves O Contra-almirante AN José Arnaldo Teixeira Alves tem 59 anos de idade e 40 anos de serviço, é casado e tem duas filhas.

Frequentou o Curso de Formação de Oficiais de Administração Naval da Escola Naval em 1977. Possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Promoção a Oficial General.

Esteve embarcado em várias Unidades Navais, onde exerceu funções de Adjunto do Chefe de Serviço de Abastecimento do NRP "Almirante Pereira da Silva", Chefe de Serviço de Abastecimento do NRP "Baptista de Andrade" e Chefe do Serviço de Abastecimento do NRP "Sagres".

Em terra desempenhou funções de Chefe de Sector do Concelho Administrativo da Administração Central da Marinha, Secretário-Tesoureiro do Conselho Administrativo da Repartição dos Serviços de Marinha em Macau, Secretário-Tesoureiro da Direção de Abastecimento, Secretário-Tesoureiro da Fábrica Nacional de Cordoaria, Chefe da Secção de Armazenagem da Direção de Abastecimento, Adjunto ao Chefe de Divisão de Pessoal e Organização do EMA, Adjunto Financeiro do VALM SSM, Chefe do Gabinete do VALM SSM, Chefe de Gabinete e Oficial de Ligação junto da NAMSA, Subdiretor de Abastecimento e mais recentemente Diretor de Apuramento de Responsabilidades Presentemente exerce as funções de Diretor de Abastecimento, desde FEV11.

Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações de que se destacam, as cinco Medalhas Militares de Serviços Distintos - Prata, a Medalha Militar de Mérito Militar de 1ª e de 3ª classe, a Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Ouro e a Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas "MACAU - 1986".

207408514

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-09-02 - Portaria 752/87 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo.

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.