Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais Ana Palmira Antunes de Almeida, determino o seguinte:
1 -Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo a licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Educação e Ciência, cuja síntese curricular constitui anexo ao presente despacho.
2 -O presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2013.
14 de novembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Nota Curricular
Ana Palmira Antunes de Almeida, natural de Lisboa, Freguesia de Campolide, nascida em 6 de abril de 1964, residente em Lisboa.Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em julho de 1988; Certificate of Proficiency in English; Diplôme de Langue Française; Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública.
Desde 1 de março de 2013 desempenha funções como administradora hospitalar no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.
Entre 14 de novembro de 2005 e 28 de fevereiro de 2013 desempenhou funções como secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Em 28 de março de 2007 foi nomeada como Administradora de 3ª classe do Hospital Miguel Bombarda, integrado no atual Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Em 16 de novembro de 2005 foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho da Presidência do Conselho de Ministros como membro efetivo, com vista à avaliação de serviços públicos no âmbito do PRACE, funções que desempenhou em exclusividade até 30 de junho de 2006.
Entre 1 de fevereiro de 2003 e 13 de novembro de 2005 exerceu funções como vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nomeada pelo Despacho 3267/2003 (2ª série), de 31 de janeiro.
Em 2002 iniciou funções como assessora para a área hospitalar do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Em dezembro de 2000 foi nomeada para o cargo de Administradora Delegada do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, em Torres Vedras. Ainda em 2000 foi nomeada para o lugar de Administradora de 3ª classe do Hospital Distrital de Torres Novas. Em março de 1997 iniciou funções como assessora do conselho de administração da ARSLVT. Entre agosto de 1994 e fevereiro de 1997 exerceu funções como Administradora Delegada do Hospital de S. Francisco Xavier. Em maio de 1991 iniciou funções como Administradora Hospitalar no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Em 2003 foi designada como perita, junto da Comissão Europeia, para assegurar a representação de Portugal junto do Comité Consultivo e do V Programa Quadro para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Em junho de 2002 foi nomeada coordenadora da equipa de implementação e acompanhamento do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC). Ainda em junho de 2002 foi nomeada para acompanhar e monitorizar o Projeto "Saúde 24 - Pediatria". Igualmente em 2002 foi nomeada para acompanhar o Plano de Desenvolvimento Regional da ARSLVT e designada representante do Conselho de Administração da ARSLVT no Grupo das Parcerias Público-Privadas. Em abril de 2002 foi nomeada para integrar o Núcleo de Planeamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Também em 2002 foi designada para integrar os Grupos de Coordenação Interdepartamental para o Lançamento de Projetos Hospitalares sob a Forma de Parceria. Ainda em 2002 foi nomeada para integrar um Grupo de Trabalho Nacional para Uniformização de Critérios para a Elaboração dos Planos Diretores Regionais. Em agosto de 2000 foi nomeada representante da ARSLVT junto da Associação HOPE. Em junho de 2000 foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho Para a Implementação do Grupo Hospitalar do Médio Tejo. Entre 1992 e 1994 integrou a Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde.
Como coautora, publicou o trabalho "Reestruturação do Hospital de S.
Bernardo", in "Médico Hospitalar", Nº 14, 1998.
Frequentou, entre outros, os seguintes cursos e estágios: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (2011); "IV Jornadas do Código do Trabalho e da Regulamentação" (2010); "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (2009); "A Tramitação do Procedimento Concursal" (2009); "2º Congresso de Contratação Pública Electrónica" (2008); "Práticas de Utilização do Novo SIADAP" (2008); "O Novo Código dos Contratos Públicos"
(2008); "Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente" (2005);
Seminário de Alta Direcção (2004); Estágio nos Hospitais da Universidade de Cleveland, nos Estados Unidos, de 1 de junho a 31 de agosto de 1997, no âmbito de uma Bolsa de Estudo atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian, após processo de seleção; "V Curso de Sociologia da Saúde"
(1996); "Quality Assurance in Health Care Institutions. A Training Course for Health Care Providers", Maastricht, Holanda (1994); "II Curso de Direito da Saúde e Bioética" (1993); Estágio no âmbito do "Programme d'Exchange HOPE pour Professionnels des Hôpitaux", Madrid, Espanha (1992).
207401004
