O Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 83/2009, de 2 de abril, determina que a Parque Escolar, E.P.E., dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, se rege pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais, com as especificidades previstas naquele diploma e nos respetivos estatutos e regulamento interno.
O objeto que molda as atividades definidas para a entidade Parque Escolar, E.P.E., orientadas no âmbito da modernização e manutenção da rede pública das escolas secundárias e outras escolas afetas ao Ministério da Educação e Ciência, exige, em face da natureza empresarial e da respetiva autonomia financeira e patrimonial, a mobilização de significativos recursos, que devem ser encontrados, designadamente, no capital estatutário, na rentabilização do património próprio, ou através de recurso ao mercado de capitais.
Integraram o património próprio da Parque Escolar, E.P.E., nos termos da alínea a) do artigo 5.º do citado Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, a universalidade dos bens e direitos conforme lista constante do anexo II daquele decreto-lei, o qual inclui sete Escolas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário (PMEES).
Em 2 de dezembro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2007, foi proferido o despacho conjunto do Ministro das Finanças e da Administração Pública e da Ministra da Educação, que transferiu para o património próprio da Parque Escolar, E.P.E., 24 Escolas da Fase 1 do PMEES, que se encontram incluídas na Lista das Escolas que constitui o anexo I ao Despacho 19088/2009, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 159, de 18 de agosto de 2009.
Tendo em conta o estabelecido nos artigos 3.º e 4.º dos Estatutos da Parque Escolar, E.P.E., que versam, respetivamente, sobre o programa plurianual e sobre o capital estatutário, dispondo nomeadamente este último que o capital estatutário será acrescido do valor dos bens do domínio privado do Estado, transmitidos aquando da sua criação, ou por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação, bem como o disposto na alínea b), do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, importa ampliar o respetivo património próprio através do aumento do capital estatutário, a realizar através da transmissão de dois imóveis incluídos na Lista das Escolas que constitui o Anexo I ao Despacho 19088/2009, de 11 de agosto, e de 73 imóveis incluídos na Lista das Escolas que constitui o Anexo I ao Despacho 5395/2009, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 33, de 17 de fevereiro de 2009, os quais integram o domínio privado do Estado.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da Parque Escolar, E.P.E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 83/2009, de 2 de abril, e no uso da competência delegada nos termos da alínea s) do n.º 3 do Despacho 11841/2013, de 6 de setembro, determina-se o seguinte:
1. É aprovada a lista dos bens imóveis correspondentes às escolas identificadas no Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, que são transmitidos do domínio privado do Estado para o património próprio da Parque Escolar, E.P.E..
2. Sem prejuízo do disposto no número 4, as transmissões operadas por força do presente despacho produzem todos os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 5.º dos Estatutos da Parque Escolar, E.P.E..
3. Independentemente da transmissão da propriedade de edifícios para o património próprio da Parque Escolar, E.P.E., os estabelecimentos de ensino permanecem integrados na rede pública de escolas secundárias e outras afetas ao Ministério da Educação e Ciência.
4. O presente despacho, verificadas as condições nele estabelecidas, constitui título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os relacionados com atos de registo predial e inscrição e atualização matricial de qualquer natureza, atribuindo-se à Parque Escolar E.P.E., consoante a situação jurídica de cada prédio assim o exija, os necessários poderes para, previamente, proceder à regularização matricial e registral a favor do Estado Português.
5. A transmissão dos bens imóveis para o património próprio da Parque Escolar, E.P.E. destina-se ao aumento do respetivo capital estatutário devendo, para o efeito, os referidos bens ser objeto de reavaliação no prazo de 18 meses previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, a contar da data da publicação do presente despacho no Diário da República, nos seguintes termos:
a) Os imóveis referidos no anexo ao presente despacho devem ser avaliados por dois peritos avaliadores independentes, registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
b) Não podem ser designados como peritos avaliadores de imóveis da Parque Escolar, E.P.E.:
i) As pessoas singulares que pertençam aos seus órgãos sociais ou que tenham uma relação de trabalho subordinado, ou mantenham uma relação profissional;
ii) As pessoas coletivas cujos colaboradores se encontrem numa das situações previstas na alínea anterior;
iii) As pessoas coletivas que se encontrem em relação de domínio com esta;
iv) As pessoas coletivas que, relativamente ao imóvel a avaliar, prestem a esta serviços de consultadoria e de mediação imobiliária;
c) A reavaliação prevista na alínea a) do n.º 5 deve reportar-se à data em que seja efetuada e constar do balanço referente ao ano em que se realiza;
d) As avaliações dos imóveis devem ser efetuadas com o fim de fornecer à Parque Escolar, E.P.E. uma informação objetiva e rigorosa, determinada com base em critérios de prudência, nas condições do mercado, na utilização corrente e nas utilizações alternativas adequadas do imóvel;
e) Para a realização do objetivo definido na alínea anterior, devem os peritos avaliadores utilizar, preferencialmente, os seguintes métodos de avaliação:
i) Método do custo;
ii) Método do rendimento;
iii) Método comparativo.
f) Os peritos avaliadores devem optar pelo método ou métodos mais adequados à situação concreta do imóvel em causa;
g) Nas avaliações devem os peritos avaliadores tomar em consideração todos os elementos que, tendo em conta o método escolhido, possam afigurar-se como relevantes;
h) As avaliações dos imóveis por peritos avaliadores devem ser objeto de relatório escrito, os quais devem incluir, de forma clara e rigorosa, todos os elementos que permitam compreender e fundamentar a análise e conclusões dos peritos avaliadores;
i) Os relatórios elaborados pelos peritos avaliadores devem conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
i) Definição e conceitos;
ii) Pressupostos e condições da avaliação;
iii) Metodologias adotadas para chegar ao valor de mercado do imóvel, reportado à data da avaliação;
iv) Conceito de valor;
v) Caracterização registo cadastral do imóvel, através da caderneta predial, Registo Predial e Planta Cadastral, que se pressupõem serem anexos ao pedido de avaliação, devendo as suas cópias constar objetivamente do relatório;
vi) Aspetos jurídicos e legislação vigente a considerar na avaliação;
vii) Tipo de ocupação;
viii) Características construtivas;
ix) Equipamentos que integram o imóvel e sua inclusão, ou não, na avaliação;
x) Estado de conservação;
xi) Áreas e sua tipologia - bruta, útil, privativa, locável, ou outra, devidamente caracterizada;
xii) Localização;
xiii) Envolvente edificada e acessibilidades;
xiv) Características do mercado imobiliário, na zona envolvente do imóvel;
xv) Enquadramento nos instrumentos de gestão territorial em vigor para o local de implantação;
xvi) Eventuais usos alternativos potenciais para o imóvel;
xvii) Identificação dos valores de avaliação dos imóveis;
xviii) Declaração dos peritos avaliadores em como efetuaram a avaliação de acordo com as exigências do presente despacho;
xix) Data a que se reporta a avaliação e a identificação e assinaturas legíveis dos peritos avaliadores.
j) O valor a atribuir aos imóveis deve ser igual à média aritmética simples das duas avaliações realizadas, devidamente fundamentadas;
k) Os peritos avaliadores são responsáveis pelos danos causados à Parque Escolar, E.P.E. decorrentes de erros e omissões, constantes dos relatórios de avaliação, que lhes sejam imputáveis.
5 de novembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.
ANEXO
1. Escola Secundária de Carolina Michaelis, anteriormente Liceu Carolina Michaelis, prédio urbano sito na Rua Infanta D. Maria, 4050-350 Porto, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, sem confrontações declaradas na matriz, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.020 m2, com a área bruta de construção de 12.854 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 19.633 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Cedofeita sob o artigo n.º 10405 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Porto sob o n.º 51/19851001, da mesma freguesia.
2. Escola Secundária de Pedro Alexandrino, prédio urbano sito na Rua de Aquilino Ribeiro - Bairro de S. José, 2620-000 Póvoa de St.º Adrião, freguesia de Póvoa de St.º Adrião, concelho de Odivelas, confrontando a norte com terrenos, a sul com terrenos, a nascente com a Rua Aquilino Ribeiro e Rua Henrique dos Santos e a poente com terrenos, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.100 m2, com a área bruta de construção de 12.490 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 40.035 m2.
3. Escola Secundária de Monserrate, prédio urbano sito na Rua de Monserrate, 4904-860 Viana do Castelo, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, confrontando a norte com a Rua da Escola Industrial e Comercial, a sul com a Avenida do Atlântico, a nascente com a Rua de Monserrate e a poente com a Rua da Escola Industrial e Comercial, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 12.971 m2, com a área bruta de construção de 18.081 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 23.556 m2.
4. Escola Secundária de Alcaides de Faria, prédio urbano sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira, 4750-324 Barcelos, freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, confrontando a norte com a Av. João Duarte, a sul com a Rua Padre Alfredo Rocha Martins, a nascente com caminho de servidão e a poente com a Av. D. Nuno Álvares Pereira, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.798 m2, com a área bruta de construção de 15.000 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 24.567 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Barcelos sob o artigo n.º 1672.
5. Escola Secundária de Carlos Amarante, anteriormente Escola Industrial e Comercial, prédio urbano sito na Rua da Restauração, 4710-428 Braga, freguesia de São Vítor, concelho de Braga, confrontando a norte com a Rua Beato Miguel de Carvalho, a sul com a Av. João XXI, a nascente com a Rua Martins Sarmento e a poente com a Rua da Restauração, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.741 m2, com a área bruta de construção de 17.275 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 20.601 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Vítor sob o artigo n.º 1549 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 3093/20080617, da mesma freguesia.
6. Escola Secundária de Alberto Sampaio, prédio urbano sito na Rua Álvaro Carneiro, 4715-086 Braga, freguesia de São José de São Lázaro concelho de Braga, confrontando a norte traseiras dos prédios da Rua Álvaro Carneiro, a sul com a Rua do Espírito Santo, a nascente com traseiras dos prédios da Av. Dr. Porfírio da Silva e a poente com a Rua Álvaro Carneiro, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.215 m2, com a área bruta de construção de 14.550 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 27.419 m2.
7. Escola Secundária de D. Maria II, prédio urbano sito na Rua 25 de Abril, 4710-913 Braga, freguesia de São José de São Lázaro, concelho de Braga, confrontando a norte com Marta Jorge, a sul com a Rua de Diu, a nascente com a Av. João XXI e a poente com a Rua 25 de Abril, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.679 m2, com a área bruta de construção de 16.665 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 28.310 m2, omisso na matriz e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 1471/20060503 da freguesia de São José de São Lázaro.
8. Escola Secundária de Francisco Holanda, prédio urbano sito na Rua Dr. Alfredo Pimenta, 4814-528 Guimarães, freguesia de São Paio, concelho de Guimarães, confrontando a norte com traseiras dos prédios da Rua Francisco Agra, a sul com traseiras dos prédios da Rua Gil Vicente, a nascente com traseiras dos prédios da Rua Francisco Agra e a poente com a Alameda Dr. Alfredo Pimenta e traseiras dos prédios da referida Alameda, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.621 m2, com a área bruta de construção de 17.316 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 18.078 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Paio sob o artigo n.º 680.
9. Escola Secundária de Caldas das Taipas, prédio urbano sito na Rua Professor Manuel José Pereira, 611, 4805-128 Caldas das Taipas, freguesia de Caldelas, concelho de Guimarães, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.430 m2, com a área bruta de construção de 15.587 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 23.953 m2.
10. Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, prédio urbano sito na Rua Padre Benjamim Salgado, 4760- 412 Calendário, freguesia de Vila Nova de Famalicão, concelho de Vila Nova de Famalicão, confrontando a norte com a Rua Padre Carvalho Guimarães, a sul com a Rua da França, a nascente com a Rua Padre Benjamim Salgado e a poente com a Escola EB 2 3 Júlio Brandão, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.879 m2, com a área bruta de construção de 15.273 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 25.446 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vila Nova de Famalicão sob o artigo n.º 1952 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 785/20070410, da mesma freguesia.
11. Escola Secundária de Tomaz Pelayo, prédio urbano sito na Rua Professor Dr. Fernando A. Pires de Lima, 4780-531 Santo Tirso, freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso, confrontando a norte com a Rua Professor Dr. Augusto Pires de Lima, a sul traseiras dos prédios da Rua Dr. Carneiro Pacheco, a nascente com a Escola C.B. 2, 3 e a poente com Rua Indústria e privados, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.614 m2, com a área bruta de construção de 13.511 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 20.362m2, da qual 6.880 m2 constitui o prédio rústico inscrito na matriz predial da freguesia de Santo Tirso sob o artigo n.º 389 (parte) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o n.º 3222/20090127, da mesma freguesia.
12. Escola Secundária de Paços Ferreira, prédio urbano sito na Rua Escola Secundária de Paços de Ferreira nº 43, 4590-612 Paços de Ferreira, freguesia de Paços de Ferreira, concelho de Paços de Ferreira, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.446 m2, com a área bruta de construção de 15.802 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 20.333 m2 e descrito como prédio urbano, com a área de 20.333 m2, na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 1468/20030711, da freguesia de Paços de Ferreira.
13. Escola Secundária de Lousada, prédio urbano sito na Rua Dr. Mário Soares, 194, 4620-493 Pias, freguesia de Pias, concelho de Lousada, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.353 m2, com a área bruta de construção de 15.317 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 19.395m2.
14. Escola Secundária de Maia, prédio urbano sito na Av. Luís de Camões, 4470-322 Maia, freguesia de Vermoim, concelho de Maia, confrontando a norte com a Av. Luís de Camões, a sul com a Cruz Vermelha e outros, a nascente com a Escola Básica e a poente com a Rua José Rodrigues da Silva Júnior, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.548 m2, com a área bruta de construção de 15.231 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 43.363 m2.
15. Escola Secundária de Águas Santas, prédio urbano sito na Rua Nova de Corim, 4425-151 Maia, freguesia de Águas Santas, concelho de Maia, confrontando a norte com particulares, a sul com a Travessa Nova de Corim, a nascente com a Travessa do Monte e particulares e a poente com a Rua Nova de Corim, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.656 m2, com a área bruta de construção de 14.620 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 15.901 m2, descrito como prédio rústico com a área de 15.901 m2 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Maia sob o n.º 6846/20090120, da freguesia de Águas Santas e inscrito na matriz de natureza rústica sob o artigo n.º 1890.
16. Escola Secundária de D. Filipa de Vilhena, anteriormente Escola Comercial Filipa de Vilhena, prédio urbano sito na Rua do Covelo n.º 205, 4200-239 Porto, freguesia de Paranhos, concelho de Porto, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 4.572 m2, com a área bruta de construção de 13.260 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 11.918 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Paranhos sob o artigo n.º 8698 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 10227/20110922, da mesma freguesia.
17. Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, prédio urbano sito na Rua O 1.º de Janeiro, 4100-366 Porto, freguesia de Ramalde, concelho do Porto, confrontando a norte com a Avenida do Bessa, a sul com o Centro de Medicina Desportiva do Porto, a nascente com a Rua O 1.º de Janeiro e a poente com a Rua Prof. Damião Peres, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.051 m2, com a área bruta de construção de 15.343 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 26.866 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ramalde sob o artigo n.º 8170 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 2324/20060119, da mesma freguesia.
18. Escola Secundária de Rio Tinto, prédio urbano sito na Travessa da Cavada Nova, 4435-162 Rio Tinto, freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, confrontando a norte com António Joaquim Alves Carua e outros, a sul com a Travessa da Cavada Nova, a nascente com a Travessa da Cavada Nova e a poente com José Fernando Vieira Nogueira e Mário Fernando Ramos Cunha, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 10.369 m2, com a área bruta de construção de 19.401 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 28.055 m2.
19. Escola Secundária de Paredes, prédio urbano sito na Rua António Araújo, 4580-045 Paredes, freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, confrontando a norte com Av. Doutor Francisco Sá Carneiro, a sul com a Escola Básica, a nascente com a Rua António Araújo e a poente com Jardim Infantil e Rua de acesso. Constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.426 m2, com a área bruta de construção de 14.049 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 23.995 m2.
20. Escola Secundária de Dr. Manuel Laranjeira, prédio urbano sito na Praceta Dr. Manuel Laranjeira, 4501-861 Anta, freguesia de Silvade, concelho de Espinho, confrontando a norte com a Rua da Igreja, a sul com a Rua 17, a nascente com a Praceta Manuel Laranjeira e a poente com a Rua 38, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.567 m2, com a área bruta de construção de 14.491 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 21.357 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Anta sob o artigo n.º 2318.
21. Escola Secundária de Inês de Castro, prédio urbano sito na Rua da Quinta do Fojo, 4400-658 Vila Nova de Gaia, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, confrontando a norte com prédios particulares, a sul com a Rua da Quinta do Fojo, a nascente com a Rua Nova do Fojo e a poente com a Rua de Entremuros, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 10.304 m2, com a área bruta de construção de 16.905 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 24.442 m2.
22. Escola Secundária de Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, prédio urbano sito na Rua Professor Amadeu Santos, 4405-594 Vila Nova de Gaia, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, confrontando a norte com a Rua Professor Amadeu Santos e particulares, a sul com arruamento, a nascente com particulares e a poente com particulares, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.417 m2, com a área bruta de construção de 14.448 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 24.167 m2.
23. Escola Secundária de Santa Maria da Feira, prédio urbano sito na Rua António Sérgio n.º 15, 4520-183 Santa Maria da Feira, freguesia de Feira, concelho de Santa Maria da Feira, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 10.582 m2, com a área bruta de construção de 18.138 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 31.610 m2, omisso na matriz e compreendido na descrição da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.º 139/19860416, da freguesia de Feira.
24. Escola Secundária de Oliveira Júnior, prédio urbano sito na Av. Eng.º Adelino Amaro da Costa, 3700-023 São João da Madeira, freguesia de São João da Madeira, concelho de São João da Madeira, confrontando a norte com a Rua dos Sapateiros, a sul com a Rua Vitorino Lisboa, a nascente com a Av. Eng.º Adelino Amaro da Costa e a poente com Rua de Santa Cruz, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.544 m2, com a área bruta de construção de 18.484 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 36.041 m2.
25. Escola Secundária de Ferreira de Castro, prédio urbano sito na Rua Dr. Silva Lima, Lações de Cima, 3720-298 Oliveira de Azeméis, freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis, confrontando a norte com terreno, a sul com terreno, a nascente com terreno e particulares e a poente com Rua Dr. Silva Lima, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.745 m2, com a área bruta de construção de 16.210 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 36.525 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Oliveira de Azeméis sob o artigo n.º 2946.
26. Escola Secundária de Abade Baçal, prédio urbano sito na Av. General Humberto Delgado, 5300-167 Bragança, freguesia de Sé, concelho de Bragança, confrontando a norte com a Av. General Humberto Delgado, a sul acesso ao largo da feira e via pública, a nascente com a Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa e a poente com estrada de acesso ao estacionamento da Sé e via pública, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.754 m2, com a área bruta de construção de 12.249. m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 21.311 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Sé sob o artigo n.º 1607.
27. Escola Secundária de Dr. João de Araújo Correia, prédio urbano sito na Av. Sacadura Cabral, 5050-071 Godim, freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua, confrontando a norte com a linha férrea do Douro, a sul com a Av. Sacadura Cabral, a nascente com Rua de acesso a habitações adjacentes e a poente com o linha férrea e Rua de acesso a estacionamento, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.242 m2, com a área bruta de construção de 12.855 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 29.822 m2, três prédios rústicos omissos na matriz e descritos na Conservatória do Registo Predial de Peso da Régua sob os n.os 797/19940616, 798/19940616 e 799/19940616, todos da freguesia de Godim.
28. Escola Secundária de Dr. José Macedo Fragateiro, anteriormente Escola Industrial e Comercial de Ovar, prédio urbano sito na Rua D. Dinis - Zona Escolar, 3880-307 Ovar, freguesia de Ovar, concelho de Ovar, confrontando a norte com a Rua Dr. António Manarte, a sul com a Rua D. Dinis, a nascente com a Rua Dr. José Amador e a poente com a Alameda do Poder Local, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.746 m2, com a área bruta de construção de 12.429 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 25.392 m2, descrito como prédio rústico na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o n.º 9430/20101012, da freguesia de Ovar e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 4696 (parte).
29. Escola Artística de António Arroio, prédio urbano sito na Rua Coronel Ferreira do Amaral, 1900-165 Lisboa, freguesia de São João, concelho de Lisboa, confrontando a norte com a Rua Cristóvão Falcão e Rotunda das Olaias, a sul com a Rua Emília Eduarda, a nascente com as traseiras de prédios da Rua Eng.º Santos Simões e Via B1 e a poente com a Rua Coronel Ferreira do Amaral, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.496 m2, com a área bruta de construção de 23.684 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 15.128 m2.
30. Escola Secundária de Marques de Castilho, anteriormente Escola Comercial e Industrial, prédio urbano sito no Largo Dr. António Breda, 3750-106 Águeda, freguesia de Águeda, concelho de Águeda, confrontando a norte com a Rua Manuel Alegre, a sul com a Rua António Silva Brinco, a nascente com a Praceta Capitão Castelo da Silva e a poente com o Praça Dr. António Breda, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.897 m2, com a área bruta de construção de 15.640 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 22.777 m2, descrito como prédio urbano situado em São Pedro na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 10263/20110406, da freguesia de Águeda e inscrito na matriz sob o artigo n.º 2926.
31. Escola Secundária de Emídio Navarro, anteriormente Escola Comercial e Industrial Azevedo Neves, prédio urbano sito na Rua Mestre Teotónio Pedro Albuquerque, 3500-213 Viseu, freguesia de S. José, concelho de Viseu, confrontando a norte com a Quelha das Hortas, a sul com Rua Mestre Teotónio Pedro Albuquerque, a nascente com a Av. dos Capitães e a poente com a Avenida Emídio Navarro, Rua do Arco e outros, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.926 m2, com a área bruta de construção de 14.991 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 11.487 m2 e inscrito na matriz urbana da freguesia de São José sob o artigo 268.
32. Escola Secundária de Alves Martins, anteriormente Liceu Alves Martins, prédio urbano sito na Av. Infante D. Henrique, 3514-507 Viseu, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Viseu, confrontando a norte com a Rua João de Deus, a sul com a Av. 25 de Abril, a nascente com a Av. Infante D. Henrique e a poente com a Rua José Oliveira Bernardo, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.033 m2, com a área bruta de construção de 15.905 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 25.924 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Coração de Jesus sob o artigo n.º 541 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Viseu sob o n.º 1922/20120702 da freguesia de São Salvador.
33. Escola Secundária de Dr. Joaquim de Carvalho, prédio urbano sito na Rua Dr.ª Cristina Torres, 3080-210 Figueira da Foz, freguesia de Tavarede, concelho de Figueira da Foz, confrontando a norte com a Rua da Associação 1.º de Maio, a sul com a Rua Dr.ª Cristina Torres, a nascente com a Rua da Associação 1.º de Maio e a poente com a Rua Joaquim Sotto Mayor, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.972 m2, com a área bruta de construção de 15.064 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 22.330 m2 e descrito como prédio rústico situado em Abadias, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Figueira da Foz sob o n.º 3452/20091116, da freguesia de Tavarede.
34. Escola Secundária de Montemor-o-Velho, prédio urbano sito no Largo Nossa Senhora do Desterro, 3140-263 Montemor-o-Velho, freguesia de Montemor-o-Velho, concelho de Montemor-o-Velho, confrontando a norte com Estrada Nacional 111, a sul com a Av. dos Bombeiros, a nascente com Escola Básica Jorge Montemor e Pavilhão Desportivo e a poente com Largo Nossa Senhora do Desterro, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.321 m2, com a área bruta de construção de 15.250 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 36.080 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Montemor-o-Velho, sob o artigo n.º 1605.
35. Escola Secundária de Quinta das Flores e Conservatório Música, prédio urbano sito na Rua Pedro Nunes, 3030-199 Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, confrontando a norte com Rua Pedro Nunes, a sul com caminho público, a nascente com arruamento público e a poente com Instituto Superior de Educação de Coimbra, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 11.352 m2, com a área bruta de construção de 25.873 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 39.609 m2.
36. Escola Secundária de Infanta D. Maria, prédio urbano sito na Rua Infanta D. Maria, 3030-330 Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, confrontando a norte com caminho, a sul com a Rua Infanta D. Maria, a nascente com Rua Carolina Michaelis e a poente com a Rua Fernão Lopes, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.490 m2, com a área bruta de construção de 15.677 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 27.647 m2.
37. Escola Secundária de Pombal, prédio urbano sito na Rua António Fortunato Rocha Quaresma, 3100-484 Pombal, freguesia de Pombal, concelho de Pombal, confrontando a norte com a Rua São João de Deus, a sul com a Rua António Fortunato Rocha Quaresma, a nascente com a Rua dos Bombeiros Voluntários de Pombal e a poente com a Rua da Escola Técnica, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.256 m2, com a área bruta de construção de 13.501 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 22.872 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Pombal sob o artigo n.º 7153 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n.º 8725/19941116, da mesma freguesia.
38. Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, anteriormente Liceu de Leiria, prédio urbano sito na Rua Afonso Lopes Vieira, 2400-082 Leiria, freguesia de Leiria, concelho de Leiria, confrontando a norte com Rua Afonso Lopes Vieira, a sul com Rua Dr. João Soares, a nascente com espaço público de estacionamento e a poente com Rua Cidade de Setúbal, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.354 m2, com a área bruta de construção de 14.896 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 20.330 m2, inscrito na matriz da freguesia de Leiria sob o artigo n.º 1698 e descrito como prédio rústico situado em Porto Moniz, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.º 2717/20080527, da freguesia de Leiria.
39. Escola Secundária de Domingos Sequeira, anteriormente Escola Industrial e Comercial de Leiria, prédio urbano sito no Largo Dr. Serafim Lopes Pereira, 2400-250 Leiria, freguesia de Leiria, concelho de Leiria, confrontando a norte com a Rua dos Mártires do Tarrafal, a sul com Rua dos Mártires e traseiras dos prédios da Rua das Olarias, a nascente com Largo Dr. Serafim Lopes Pereira e a poente com a Rua dos Mártires do Tarrafal, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.354 m2, com a área bruta de construção de 17.616 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 23.008 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Leiria, sob o artigo n.º 1121 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.º 2786/20080604, da mesma freguesia.
40. Escola Secundária de Eng.º Acácio Calazans Duarte, anteriormente Escola Industrial e Comercial, prédio urbano sito na Rua Professor Alberto Nery Capucho, 2430-231 Marinha Grande, freguesia de Marinha Grande, concelho de Marinha Grande, confrontando a norte com arruamento, a sul com a Rua Engenheiro Barros Gomes, a nascente com a Rua Professor Alberto Nery Capucho e a poente com a Av. Dr. José Henriques Vareda, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.316 m2, com a área bruta de construção de 13.287 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 20.225 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Marinha Grande, sob o artigo n.º 13086, em regime de propriedade horizontal, com as frações autónomas letras A, B, C e D, da qual 1.800 m2 constitui o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Marinha Grande sob o n.º 18898/20100812, da freguesia de Marinha Grande.
41. Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, prédio urbano sito na Av. Dr. Afonso Costa, 6300-551 Guarda, freguesia da Sé, concelho de Guarda, confrontando a norte com Rua da Fontainha, a sul com a Av. Dr. Afonso Costa, a nascente com a Av. Comandante Salvador Nascimento e a poente com a Av. Dr. Afonso Costa e espaço público, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.274 m2, com a área bruta de construção de 14.894 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 23.640 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Sé, sob o artigo n.º 2056 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Guarda sob o n.º 3845/20100518, da mesma freguesia.
42. Escola Secundária de D. Inês de Castro, prédio urbano sito na Rua Costa Veiga, 2460-028 Alcobaça, freguesia de Alcobaça, concelho de Alcobaça, confrontando a norte com a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister e Rua Costa Veiga, a sul com a Rua Costa Veiga, a nascente com a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister e a poente com a Rua Costa Veiga, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.681 m2, com a área bruta de construção de 14.576 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 47.086 m2.
43. Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, anteriormente Escola Secundária de Bombarral, prédio urbano sito na Av. Dr. Joaquim de Albuquerque, 2540-093 Bombarral, freguesia de Bombarral, concelho de Bombarral, confrontando a norte a Rua Cidade de Nampula e Rua Júlio César Machado a sul com a Rua da Misericórdia, a nascente com a Av. Dr. Joaquim de Albuquerque e Rua Cidade de Nampula e a poente com a Rua Fernão do Pó, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.908 m2, com a área bruta de construção de 13.081 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 33.836 m2.
44. Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro, anteriormente Escola Comercial e Industrial, prédio urbano sito na Rua Almirante Gago Coutinho, 2500-207 Caldas da Rainha, freguesia de Nossa Senhora do Populo, concelho de Caldas da Rainha, confrontando a norte com a Escola Básica 2 3 D. João II, a sul com a Rua Almirante Gago Coutinho, a nascente com a Rua Júlio César Machado e a poente com Rua Leonel Sotto Mayor, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.676 m2, com a área bruta de construção de 14.946 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 36.006 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Nossa Sr.ª do Pó sob o artigo n.º 4061.
45. Escola Secundária de Dr. António Carvalho Figueiredo, prédio urbano sito na Rua 25 de Abril, 2670-482 Loures, freguesia de Loures, concelho de Loures, confrontando a norte com Piscinas Municipais, a sul com a Rua 25 de Abril, a nascente com a Rua Jacinto Duarte e a poente com a Rua Diretor Alberto Alves de Oliveira, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.058 m2, com a área bruta de construção de 12.730 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 21.369 m2.
46. Escola Secundária de José Saramago, anteriormente Escola Secundária de Mafra, prédio urbano sito na Rua Cidade de Leimen, 2640-470 Mafra, freguesia de Mafra, concelho de Mafra, confrontando a norte com a Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, a sul com a Rua do Jardim de Infância, a nascente com a Av. Cidade de Leimen e a poente com o Parque Municipal, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.203 m2, com a área bruta de construção de 10.159 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 34.683 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Mafra sob o artigo n.º 6984 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 4259/19971217, da mesma freguesia.
47. Escola Secundária de Jacôme Ratton, anteriormente Escola Industrial e Comercial de Tomar, prédio urbano sito na Av. D. Maria II, 2300-435 Tomar, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, confrontando a norte com a Av. D. Maria II, a sul com arruamento, a nascente com terreno da Câmara Municipal de Tomar/Pavilhão Desportivo Municipal e a poente com a Rua Professor Andrade, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.689 m2, com a área bruta de construção de 14.014 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 20.000 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Maria dos Olivais sob o artigo n.º 2062 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tomar sob o n.º 4918/20121019, da freguesia de Santa Maria dos Olivais.
48. Escola Secundária de Ourém, prédio urbano sito no Parque Municipal, 2494-909 Ourém, freguesia de Nossa Senhora da Piedade, concelho de Ourém, confrontando a norte com o Parque Municipal, a sul com a Rua Dr. Justiniano Luz Preto, a nascente com Júlia Jesus Marques e a poente com o Parque Municipal e arruamento, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 5.861 m2, com a área bruta de construção de 11.210 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 16.187 m2.
49. Escola Secundária de Sá da Bandeira, anteriormente Liceu Central de Sá da Bandeira, prédio urbano sito na Rua D. Maria Inês Schaller Dias, São Bento, 2005-191 Santarém, freguesia de São Salvador, concelho de Santarém, confrontando a norte com a Rua Dra. Maria Inês Schaller Dias, a sul com a Rua Dra. Maria Inês Schaller Dias, a nascente com a Rua Dra. Maria Inês Schaller Dias e a poente com a Rua Dra. Maria Inês Schaller Dias, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.060 m2, com a área bruta de construção de 14.979 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 13.858 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Salvador sob o artigo n.º 803.
50. Escola Secundária de Dr. Solano de Abreu, anteriormente Escola Industrial e Comercial de Abrantes, prédio urbano sito na Rua Visconde de Abrançalha, 2200-125 Abrantes, freguesia de S. Vicente, concelho de Abrantes, confrontando a norte com a Avenida das Forças Armadas, a sul com a Rua Visconde Abrançalha, a nascente com a Rua General Humberto Delgado e a poente com a Rua Visconde Abrançalha, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 3.294 m2, com a área bruta de construção de 9.529 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 16.018 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Vicente sob o artigo n.º 3579 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Abrantes sob o n.º 797/19880620, da mesma freguesia.
51. Escola Secundária de Salvaterra de Magos, prédio urbano sito na Rua Professora Natércia Rita Assunção, 2120-099 Salvaterra de Magos, freguesia de Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, confrontando a norte com Escola Secundária, a sul com a Estrada Nacional 118, a nascente com a Rua Eng.º José Henrique Lino / herdeiros de Sebastião Vasco e a poente com Modelo Continente Hipermercados, S.A., constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.962 m2, com a área bruta de construção de 14.038 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 36.717 m2, inscrito na matriz predial urbana de freguesia de Salvaterra de Magos sob o artigo n.º 6664 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos sob o n.º 655/19880311, da mesma freguesia.
52. Escola Secundária de Padre Alberto Neto, prédio urbano sito na Av. Paiva Couceiro, 2745-190 Queluz, freguesia de Queluz, concelho de Sintra, confrontando a norte com a Av. Paiva Couceiro, a sul com o Exército Português, a nascente com a Escola Básica e a poente com Cofre de Providência dos Funcionários e Agentes do Estado, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.664 m2, com a área bruta de construção de 13.166 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 31.432 m2.
53. Escola Secundária de Santa Maria, prédio urbano sito na Rua Pedro de Cintra, 2710-436 Sintra, freguesia de Santa Maria e São Miguel, concelho de Sintra, confrontando a norte com domínio privado, a sul com a Rua de Santa Maria, a nascente com a Rua Pedro de Cintra e a poente com domínio privado, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.059 m2, com a área bruta de construção de 11.191 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 14.862 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1542 da freguesia de Santa Maria e São Miguel e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º 4139/20111025, da mesma freguesia.
54. Escola Secundária de Sebastião e Silva, anteriormente Liceu Nacional de Oeiras, prédio urbano sito na Rua do Liceu, 2780-051 Oeiras, freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras, confrontando a norte com a SAMED - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, a sul com a Rua Alexandre Herculano, a nascente com a Rua do Liceu e a poente com a Rua Alexandre Herculano e Av. Infante D. Henrique, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.028 m2, com a área bruta de construção de 19.403 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 28.846 m2 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2782, da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra.
55. Escola Básica e Secundária de Dr. Azevedo Neves, prédio urbano sito na Av. João Paulo II, 2720-001 Damaia, freguesia de Damaia, concelho de Amadora, confrontando a norte com propriedade da Câmara Municipal da Amadora, a sul com Rua Carvalho Araújo, a nascente com a Av. João Paulo II e a poente com propriedade da Câmara Municipal da Amadora, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 9.053 m2, com a área bruta de construção de 12.857 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 35.070 m2, parte inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Damaia sob o artigo n.º 38 Secção-A e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Amadora sob o n.º 1124/20021025, da mesma freguesia.
56. Escola Secundária de Vergílio Ferreira, prédio urbano sito na Rua do Seminário, Quinta do Inglesinhos, 1600-764 Lisboa, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, confrontando a norte com o Externato da Luz, a sul com a Rua do Seminário, a nascente com a Rua Padre Américo e a poente com o Seminário Missões Franciscanas, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 10.131 m2, com a área bruta de construção de 16.425 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 29.229 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Carnide sob o artigo n.º 821 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 51/19880520, da mesma freguesia.
57. Escola Secundária António Damásio, anteriormente Escola Secundária de Prof. Herculano Carvalho, prédio urbano sito na Av. Dr. Francisco Luís Gomes, 1800-181 Lisboa, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, confrontando a norte com a Azinhaga Quinta das Courelas, a sul com a Calçadinha dos Olivais e Azinhaga da Alagueza, a nascente com a Escola n.º 36 dos Olivais e a poente com a Rua Contra-Almirante Armando Ferraz e Av. Dr. Francisco Luís Gomes, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 10.608 m2, com a área bruta de construção de 16.051 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 24.290 m2.
58. Escola Secundária de Amora, prédio urbano sito na Rua Mário Sacramento, 2845-122 Amora, freguesia de Amora, concelho de Seixal, confrontando a norte com Rua de Cachéu e Rua Monte Sião, a sul com a Rua Ribeiro Sanches, a nascente com a Rua Monte Sião e espaço público e a poente com a Rua Mário Sacramento, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.548 m2, com a área bruta de construção de 13.800 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 28.551 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Amora sob o artigo n.º 8580 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amora sob o n.º 7924/20091020, da mesma freguesia.
59. Escola Secundária de Santo André, prédio urbano sito na Av. Escola dos Fuzileiros Navais, Quinta da Lomba 2830-151 Barreiro, freguesia de Santo André, concelho de Barreiro, confrontando a norte com Traseiras de prédios da Rua Díli, a sul com Rua de S. Tomé e Príncipe / Forte & Pinheiro, Lda., a nascente com Av. da Escola dos Fuzileiros Navais e Forte & Pinheiro, Lda. e a poente Rua de Luanda, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.635 m2, com a área bruta de construção de 11.277 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 39.360 m2 e descrito como prédio urbano, na Conservatória do Registo Predial de Barreiro sob o n.º 486/19960726, da freguesia de Santo André.
60. Escola Secundária de Sebastião da Gama, anteriormente Escola Industrial e Comercial de Setúbal, prédio urbano sito na Rua da Escola Técnica, 2900-354 Setúbal, freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, confrontando a norte com a Rua da Escola Técnica, a sul com a Av. Mariano de Carvalho, a nascente com a Av. Alexandre Herculano e a poente Traseiras de Prédios Particulares, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.108 m2, com a área bruta de construção de 12.541 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 17.312 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Julião sob o artigo n.º 929 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 1576/20041115, da mesma freguesia.
61. Escola Secundária de Emídio Navarro, prédio urbano sito na Av. Rainha D. Leonor, 2809-009 Almada, freguesia de Almada, concelho de Almada, confrontando a norte com a Av. Rainha D. Leonor, a sul Rua D. João III e Rua Amélia da Conceição Almeida, a nascente com a Rua Manuel Febrero e a poente com a Rua Alexandre Herculano constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 5.243 m2, com a área bruta de construção de 13.693 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 19.770 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Cova da Piedade sob o artigo n.º 1213 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 1559, da mesma freguesia.
62. Escola Secundária de Professor Ruy Luís Gomes, prédio urbano sito na Av. Professor Ruy Luís Gomes, Lote 1-A, 2814-504 Almada, freguesia de Laranjeiro, concelho de Almada, confrontando a norte com terreno da Câmara Municipal de Almada, a sul com a Rua de Raul Proença, a nascente com terreno da Câmara Municipal de Almada e a poente com a Rua de Raul Proença / Rua Professor Ruy Luís Gomes, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.647 m2, com a área bruta de construção de 11.608 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 25.471 m2.
63. Escola Secundária de Rainha D. Leonor, prédio urbano sito na Rua Maria Amélia Vaz de Carvalho, 1749-069 Lisboa, freguesia de S. João de Brito, concelho de Lisboa, confrontando a norte com a Rua Maria Amália Vaz de Carvalho, a sul com a Rua Silva Albuquerque e INATEL, a nascente com INATEL e a poente com a Rua António Ramalho, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 5.482 m2, com a área bruta de construção de 14.702 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 13.084 m2.
64. Escola Secundária de Padre António Vieira, prédio urbano sito na Rua Marquês de Soveral, 1749-063 Lisboa, freguesia de S. João de Brito, concelho de Lisboa, confrontando a norte com Rua Marquês do Soveral e Rua João de Deus Ramos, a sul com Rua Conde de Arnoso, propriedade privada e zona de descampados de domínio público, a nascente com Rua João de Deus Ramos e a poente com Rua João de Deus Ramos, Rua Marquês Soveral e propriedade privada, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.294 m2, com a área bruta de construção de 14.514 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 27.173 m2.
65. Escola Secundária de Professor Reynaldo dos Santos, prédio urbano sito na Rua 28 de Março, Casal das Lameiras, 2600-053 Vila Franca de Xira, freguesia de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, confrontando a norte com traseiras dos edifícios da Rua Padre António Vieira, a sul com a Rua José Cardoso Pires, a nascente com a Rua 28 de Março e traseiras de prédios da Rua Maria Lamas e Rua Egas Moniz e a poente com a Rua José Cardoso Pires, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 4.914 m2, com a área bruta de construção de 8.954 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 24.197 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vila Franca de Xira sob o artigo n.º 4528 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n.º 2785/20030404, da mesma freguesia
66. Escola Básica Pedro de Santarém, 1.º, 2.º / 3.º ciclos, prédio urbano sito na Estrada de Benfica, 535, 1549-020 Lisboa, freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.715 m2, com a área bruta de construção de 16.096 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 27.258 m2.
67. Escola Básica Francisco de Arruda, prédio urbano sito na Calçada da Tapada, n.º 152, 1349-048 Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.527 m2, com a área bruta de construção de 14.431 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 26.000 m2 e descrito como prédio rústico na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 3801/20091006, da freguesia da Ajuda.
68. Escola Secundária de Rainha Santa Isabel, prédio urbano sito na Rua Professor Egas Moniz, 7100-129 Estremoz, freguesia de Santa Maria, concelho de Estremoz, confrontando a norte com a Rua de S. Miguel, a sul com IP2 - frente ao Centro de Saúde de Estremoz, a nascente com a Rua Machado dos Santos e a poente com a Rua Prof. Egas Moniz, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.249 m2, com a área bruta de construção de 15.532 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 21.871 m2 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Maria sob o artigo n.º 2930.
69. Escola Secundária de D. Sancho II, prédio urbano sito na Rua de S. Paulo, 7350-160 Elvas, freguesia de Assunção, concelho de Elvas, confrontando a norte com a Av. de Badajoz, a sul com a Av. da Piedade, a nascente com a Rua de S. Paulo e a poente com a Rua de Portalegre, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.480 m2, com a área bruta de construção de 14.095 m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 24.621m2.
70. Escola Secundária de Ponte de Sor, prédio urbano sito na Rua General Humberto Delgado, 7400-259 Ponde de Sor, freguesia de Ponde de Sor, concelho de Ponte de Sor, confrontando a norte com a Rua Cidade de Lille, a sul com a Rua Dr. Manuel Machado Lobato da Cruz Bucho, a nascente com a Rua General Humberto Delgado e a poente com a Rua Prof. Maria do Céu Gonçalves Séneca, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.853 m2, com a área bruta de construção de 9.477. m2 e implantado numa parcela de terreno com a área total de 36.528 m2.
71. Escola Secundária de São Lourenço, prédio urbano sito na Av. George Robinson, 7300-070 Portalegre, freguesia de São Lourenço, concelho de Portalegre, confrontando a norte com arruamento de acesso, a sul com a Rua Luísa Grande, a nascente com a Rua Luísa Grande e a poente com a Av. George Robinson, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.439 m2, com a área bruta de construção de 11.602 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 18.476 m2 e descrito como prédio urbano na Conservatória do Registo Predial de Portalegre sob o n.º 1741/20100407, da freguesia de São Lourenço.
72. Escola Secundária de Públia Hortênsia de Castro, prédio urbano sito na Rua Horta do Reguengo, 7160-000 Vila Viçosa, freguesia de Conceição, concelho de Vila Viçosa, confrontando a norte com a Escola Primária de Vila Viçosa, a sul com a Av. da Estação, a nascente com a Rua Horta do Reguengo e a poente com terreno baldio, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 6.479 m2, com a área bruta de construção de 13.567 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 31.253 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Conceição, sob o artigo n.º 1302 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa, sob o n.º 1481/19970605, da mesma freguesia.
73. Escola Secundária de Diogo de Gouveia, prédio urbano sito na Rua Luís de Camões, 7800-508 Beja, freguesia de São João Batista, concelho de Beja, confrontando a norte com a Rua de Luís de Camões, a sul com as traseiras de prédios da Rua de Ramalho Ortigão, a nascente com a Av. Vasco da Gama e a poente com a Av. Fialho de Almeida, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 7.729 m2, com a área bruta de construção de 17.821 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 34.538 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São João Batista, sob o artigo n.º 687 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja, sob o n.º 878/19960712, da mesma freguesia.
74. Escola Secundária de Severim de Faria, prédio urbano sito na Estrada das Alcáçovas, 7005-206 Évora, freguesia de Horta das Figueiras, concelho de Évora, confrontando a norte com António Paes Valente, a sul com a Estrada das Alcáçovas, a nascente com António Eliseu Rato e a poente com traseira dos prédios da Rua Frei José Maria Évora, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 5.806 m2, com a área bruta de construção de 15.663 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 45.552 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Horta das Figueiras, sob o artigo n.º 978 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 9044, Livro B-23, fls 171 vs, da freguesia da Sé.
75. Escola Secundária de Alcácer do Sal, anteriormente Externato Dr. José Gentil, prédio urbano sito na Estrada Senhora dos Mártires, 7580-131 Alcácer do Sal, freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, confrontando a norte com estrada Senhora dos Mártires, a sul com estrada Senhora dos Mártires e terreno, a nascente com terreno e a poente com estrada Senhora dos Mártires, constituído por um conjunto edificado com a área de implantação de 8.392 m2, com a área bruta de construção de 10.196 m2, implantado numa parcela de terreno com a área total de 23.030 m2, da qual 20.000 m2 constitui o prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1207 da freguesia de Santa Maria do Castelo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 8407, Livro B-20, fls 58, da mesma freguesia.
207379047
